TJ-PI e Governo do Estado cria núcleo judiciário para a saúde

O Governo do Piauí e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) estão criando um núcleo judiciário para tratar exclusivamente de ações judiciais relacionadas à área de saúde. A proposta foi feita pelo governador Wilson Martins ao presidente do TJ-PI, desembargador Edvaldo Moura. Farão parte desse núcleo representantes de conselhos e associações de trabalhadores da área de saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e do Departamento de Saúde do próprio TJ-PI.

Segundo o governador Wilson Martins, esse núcleo prestará assessoramento técnico aos magistrados em casos como solicitação de fornecimento, pelo Governo do Estado, de medicamentos excepcionais, próteses, órteses e tratamentos especiais.

“Esse núcleo irá subsidiar os juízes sobre liminares, decisões judiciais relacionadas à saúde, especialmente a saúde pública, desde medicamentos excepcionais a atendimentos do Plamta (Plano Médico de Tratamento e Assistência)”, disse o governador. “O desembargador Edvaldo Moura já está trabalhando nesse núcleo, com base em uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, acrescentou.

O Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é responsável pela assessoria de juízes quanto a ações na área de saúde e está em funcionamento desde novembro de 2010. O trabalho do Núcleo foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma ação que propiciou maior eficiência ao Poder Judiciário fluminense.

Em um ano, foram emitidos, através do NAT, mais de dois mil pareceres. Desde que foi criado, o Núcleo possibilitou a redução de fraudes, uma vez que antes da expedição de liminares são apreciados pareceres de profissionais da área de saúde sempre que o magistrado responsável pela ação solicitar.

Fonte: CCOM