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CERCA DE 50 PREFEITOS USARAM VERBA PÚBLICA NO PAGAMENTO DE SERVIDORES.
A Lei de responsabilidade fiscal foi criada para dar transparência aos gastos públicos,no entanto,a legislação tem sido desrespeitadas por muitos gestores em cidades do Piauí. Os municípios de Ilha Grande - Piaui e Redenção do Gurgueia gastaram mais 71% de suas receitas com pagamento de servidores e isso não é permitido por lei.
Segundo um levantamento do Tribunal de Contas do estado (TCE) mesmo sendo crime, cerca de 50 prefeitos usaram verba pública no pagamento de servidores. Ainda de acordo com o TCE, outras sete cidades piauienses estão em estado de alerta porque estão quase ultrapassando o limite permitindo por lei.
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de José de Freitas, Maria das Graças Santos, contou que a prefeitura não está pagando o piso salarial dos professores. "Se a prefeitura da cidade não pagar o que determina a lei, nós professores não iremos ministrar as aulas", disse.
A dificuldade para a Prefeitura de José de Freitas conseguir pagar os salários dos professores pode ter uma explicação: o excesso de funcionários na folha de pagamento do município que conta com 740 servidores efetivos, 400 comissionados e prestadores de serviço. E para pagar tanta gente, o prefeito consome 56,7% da receita total e isso fere a lei de responsabilidade fiscal que estipula o limite de 54%.
Segundo um levantamento do Tribunal de Contas do estado (TCE) mesmo sendo crime, cerca de 50 prefeitos usaram verba pública no pagamento de servidores. Ainda de acordo com o TCE, outras sete cidades piauienses estão em estado de alerta porque estão quase ultrapassando o limite permitindo por lei.
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de José de Freitas, Maria das Graças Santos, contou que a prefeitura não está pagando o piso salarial dos professores. "Se a prefeitura da cidade não pagar o que determina a lei, nós professores não iremos ministrar as aulas", disse.
A dificuldade para a Prefeitura de José de Freitas conseguir pagar os salários dos professores pode ter uma explicação: o excesso de funcionários na folha de pagamento do município que conta com 740 servidores efetivos, 400 comissionados e prestadores de serviço. E para pagar tanta gente, o prefeito consome 56,7% da receita total e isso fere a lei de responsabilidade fiscal que estipula o limite de 54%.
O secretário Finanças de José de Freitas, Claúdio Silva, falou de cortes que já estariam sendo feitos." Em dezembro fizemos uma exoneração de quase 500 funcionários e isso já ajustar as contas", argumentou.
Carlos Yuri Araújo, conselheiro da Ordem dos Advogados no Piauí, explicou o que pode acontecer com o gestor que não Lei de Responsabilidade Fiscal." O gestor fica sujeito a não ter condições de contrair operações de crédito, além disso, ele pode perde a oportunidade de ser garantido outros orgãos como a União. E finalmente, a empresa inamdiplente corre o risco de perder as transferências voluntárias feitas União", explicou o conselheiro.
O economista Felipe Mendes recomendou aos gestores a cortar os gastos para aplicar em setor mais necessitados pela população.
http://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2013/12/prefeituras-do-piaui-descumprem-lei-de-responsabilidade-fiscal.html
Fonte/G1 PI
http://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2013/12/prefeituras-do-piaui-descumprem-lei-de-responsabilidade-fiscal.html
Fonte/G1 PI
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