sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

ATRASO NO REPASSE DO INCENTIVO COMPETENCIA 11/2010 CAUSA TRANSTORNOS

Atraso de repasse para a saúde, preocupa prefeituras
Em 23/12/2010

O atraso do repasse de recursos aos Municípios deverá causar sérios 
problemas à população que depende do atendimento público de saúde
  Até o momento o Fundo Nacional de Saúde (FNS) ainda não repassou
os recursos referentes aos incentivos financeiros da estratégia Agente 
Comunitário de Saúde, programas de Saúde Bucal e Assistência 
Farmacêutica, Núcleo de Apoio á Saúde da Família (NASF), totalizando 
um montante de R$ 1,2 bi.


 Além deste valor, estão pendentes os recursos referentes aos proce-
dimentos de Média e Alta Complexidade Hospitalar, prejudicando os 
atendimentos para casos de maior gravidade Desta forma, os 
alários dos odontólogos, técnicos de higiene dental, agentes 
comunitários de saúde, dentre outros profissionais, irão continuar atra-
sados.


Em consequência do atraso, os municípios terão que bancar as 
despesas com recursos próprios para continuar atendendo à população.
Alguns serviços de saúde já foram  paralisados. Como exemplo os incen-
tivos que regularmente são transferidos pelo FNS aos Municípios até o 
quinto dia de cada mês, como Saúde da Família, Piso da Atenção 
Básica Fixo (PAB-Fixo) e Vigilância em Saúde só foram transferidos
no último dia 14, provocando atraso nos pagamentos dos salários.


A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) chama a atenção para
  a necessidade urgente de revisão da política de financiamento do 
Sistema Único de Saúde (SUS). Para o presidente da CNM, Paulo 
Ziulkoski, é necessário acabar com o financiamento por incentivos finan-
ceiros e criar uma nova forma de transferência de verba aos Municípios,
com base na realidade e na demanda da população local. “O governo 
federal cria a política e vincula um pequeno valor como incentivo 
financeiro, mas por trás existe uma enorme responsabilidade e um custo
impagável com o valor atribuído”, argumenta.
 
postagem retirada do Blog do ACS Eliseu Lima

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