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(09/11/2010, às 18:02:21)
A Assembléia Legislativa do Estado do Piauí aprovou na sessão de hoje (09), o Código de Saúde do Piauí. O projeto de lei, de autoria do deputado Assis Carvalho, estabelece normas e competências do Estado e dos municípios nas questões relativas à saúde. A lei Serpa foi encaminhada para ser sancionada pelo governador Wilson Martins.
Atualmente a lei estadual que está em figor é a 3.984, que foi aprovada em 1984, antes mesmo da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o que mostra um defasagem em relação as atuais necessidades da saúde no estado. “A lei é pouco utilizada por não atender às necessidades sociais e administrativas contemporâneas. A saúde hoje não se resume apenas aos hospitais, ela é transversal, abrangendo áreas como o saneamento básico, moradia, alimentação e outras”, explica o deputado Assis Carvalho, que é ex-secretário estadual da Saúde.
Na lei anterior não havia previsão, por exemplo, para medicina alternativa, humanização do atendimento, saúde do homem, do idoso, da pessoa com deficiência, do trabalhador, da mulher, que são contemplados na nova lei. O Código abrange também questões como o financiamento da saúde, recursos humanos, a estrutura e o funcionamento do SUS.
Outro ponto importante para a crianção da nova lei, apontado pelo deputado, está as políticas de saúde que envolve doenças sexualmente transmissíveis e a dependência química. “A lei anterior não se refere a ações de saúde relativas a doenças como AIDS nem à dependência de drogas”, disse o deputado.
Fonte: AsCom
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