APA Delta do Parnaíba realiza reunião do Conselho Gestor
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| 2ª reunião do Conselho Gestor da APA Delta do Parnaíba |
Ontem (19/08) aconteceu a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA Delta do Parnaíba, no auditório Hotel Delta, na Avenida Presidente Vargas, em Parnaíba, no litoral piauiense e que será concluída nesta sexta-feira (20/8).
Para alguns não há dúvida para outros pode ser um ponto de interrogação o significado de APA. APA é a sigla de Área de Proteção Ambiental que é uma “unidade de conservação, cujo espaço territorial é legalmente instituído pelo poder público, com a finalidade de promover a conservação dos recursos naturais, sendo permitida a ocupação e a exploração sustentável de seus recursos por populações humanas no interior dessas unidades, exceto em alguns casos.
A APA Delta do Parnaíba foi criada através do Decreto Presidencial em 28/8/1996, com área de 313.809ha, localizada na zona costeira dos municípios de Luis Correia, Ilha Grande e Parnaíba, no Estado do Piauí; Araioses e Tutóia no Maranhão; Chaval e Barroquinha no Ceará.
Seguindo os princípios democráticos inaugurados pela Constituição Federal de 1988, a gestão dessas unidades de conservação tem como premissa a gestão democrática e participativa, tendo como fórum o conselho consultivo que é o espaço público constituído pelos atores governamentais e sociais com interesses diversos que estão envolvidos com a unidade de conservação, com vistas à discussão e negociação e na sua zona de amortecimento buscando soluções socialmente construídas favorecendo a sua gestão.
A Secretaria do Patrimônio Público (SPU) tem assento no conselho da APA Delta do Parnaíba porque a maior parte da área de 313.809ha está inserida em terrenos de propriedade da União. Tendo como representantes indicados os servidores Marconi Rodrigues desta SPU/PI e Deoclides dos Santos Dias da SPU/MA.
Edição: Jornal da Parnaíba
Com informações da DIGEP SPU-PI
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