Na apresentação sobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente e Participação Social, Fernando Gomes, analista ambiental do ICMBio, focou na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), onde verifica que existe a necessidade de fortalecimento dos conselhos municipais de meio ambiente: “Não temos conselhos municipais efetivos e atuantes, e muito menos o código municipal ambiental, a política e o sistema precisamos integrar os estados, municípios e a União, de forma descentralizada para implementar essa proposta de gestão ambiental”.
Essa apresentação foi corroborada pela SEMAR, por meio de Roseane Galeno, “Os conselhos municipais de meio ambiente precisam num primeiro momento serem revistos, pois sua formação está equivocada e num segundo momento ser fortalecido pela sociedade civil. No município de Luis Correia/PI estamos dialogando num sentido de reformulá-lo para que possa atender o definido na Política Nacional de Meio Ambiente”.
Leandro Inakake, representante da CIA, enfatizou que: “a participação da sociedade civil deve ser fortalecida, porém estes precisam serem informados para assim participar, e aqui no conselho deveríamos aproveitar para fazer um levantamento da situação desses conselhos nos municípios que compõem a APA como encaminhamento para próxima reunião”.
O presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Barroquinha/CE, Edmundo Filho e a Representante da SEMA/MA, Marina Barros, apresentaram experiências e o papel dos conselhos municipais (CONDEMAs).
O principal ponto em discussão foi a renovação das cadeiras no Conselho Consultivo da APA Delta do Parnaíba, nesse ponto houve inicialmente a apresentação das cadeiras existentes e as instituições que fazem parte, sendo 36 no total com divisão partária entre poder público e sociedade civil, essa quantidade de cadeiras é o máximo que a portaria da APA prevê e foi mantido para este próximo período. Em seguida foi apresentado instituições faltosas e que de acordo com a portaria seriam excluídas, por possuírem 4 faltas seguidas, nessa situação encontraram 6 instituições, porém três apresentaram justificativas que serão analisadas, o CMA/ICMBio que deixou de existir em Cajueiro da Praia, deixou sua vaga em aberto, assim surgiram novas cadeiras.
No final houve a aprovação do edital de cadastramento para participação no conselho consultivo da APA, lançado no mesmo dia e que deverá ser divulgado pela APA Delta do Parnaíba/ICMBio, a próxima reunião será a assembleia que será realizada no dia 17 de dezembro de 2013.
Fonte/comissaoilhaativa.org.br
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