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Agentes de saúde vivem à sombra do Tesouro A transformação de 240 mil temporários em servidores efetivos
Agentes de saúde vivem à sombra do Tesouro A transformação de 240 mil temporários em servidores efetivos pode custar R$ 3,5 bilhões por ano. Projeto só depende de aprovação no Senado.
Publicação: 20/07/2010 07:20 Atualização: 20/07/2010 08:52
» Gustavo Henrique Braga
» Gabriel Caprioli
» Leonardo Santos
Após as derrotas perante o Legislativo, como no caso da aprovação do reajuste para os aposentados, superior ao recomendado pelo Executivo, o governo está assustado com a possibilidade da aprovação de um projeto no Senado e de uma decisão judicial que podem desequilibrar ainda mais os gastos públicos com salários do funcionalismo. O projeto envolve agentes comunitários de saúde. Já a batalha na Justiça é travada pela Força Aérea Brasileira (FAB) contra 12 mil ex-soldados especialistas. Se derrotado, o Tesouro será obrigado a engordar a folha de pagamento, que atualmente consome R$ 170 bilhões e configura a segunda maior despesa da União, atrás apenas da Previdência Social.
Uma (1) Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sob análise dos senadores, prevê a integração definitiva ao setor público de agentes de saúde que entraram nos quadros como prestadores de serviço e passaram para a situação de temporários. De acordo com dados dos sindicatos e de associações desses profissionais, a expectativa é que 240 mil trabalhadores sejam beneficiados, além de outros 20 mil que seriam contratados.
O Ministério do Planejamento afirma não ter cálculos oficiais quanto ao custo do da PEC n° 391/2009, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas a estimativa extraoficial é de um impacto de R$ 2 bilhões no orçamento da União, além de mais R$ 1,5 bilhão para os municípios. Para piorar, não há previsão de onde esses recursos sairão. Entre as mudanças previstas, está a definição de um piso salarial de R$ 1.020, dos quais R$ 714 seriam custeados pelo governo federal e R$ 306, pelos municípios.
» Gabriel Caprioli
» Leonardo Santos
Após as derrotas perante o Legislativo, como no caso da aprovação do reajuste para os aposentados, superior ao recomendado pelo Executivo, o governo está assustado com a possibilidade da aprovação de um projeto no Senado e de uma decisão judicial que podem desequilibrar ainda mais os gastos públicos com salários do funcionalismo. O projeto envolve agentes comunitários de saúde. Já a batalha na Justiça é travada pela Força Aérea Brasileira (FAB) contra 12 mil ex-soldados especialistas. Se derrotado, o Tesouro será obrigado a engordar a folha de pagamento, que atualmente consome R$ 170 bilhões e configura a segunda maior despesa da União, atrás apenas da Previdência Social.
Uma (1) Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sob análise dos senadores, prevê a integração definitiva ao setor público de agentes de saúde que entraram nos quadros como prestadores de serviço e passaram para a situação de temporários. De acordo com dados dos sindicatos e de associações desses profissionais, a expectativa é que 240 mil trabalhadores sejam beneficiados, além de outros 20 mil que seriam contratados.
O Ministério do Planejamento afirma não ter cálculos oficiais quanto ao custo do da PEC n° 391/2009, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas a estimativa extraoficial é de um impacto de R$ 2 bilhões no orçamento da União, além de mais R$ 1,5 bilhão para os municípios. Para piorar, não há previsão de onde esses recursos sairão. Entre as mudanças previstas, está a definição de um piso salarial de R$ 1.020, dos quais R$ 714 seriam custeados pelo governo federal e R$ 306, pelos municípios.
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| Martins diz que aprovação da PEC melhorará as condições salariais dos agentes comunitários |
O presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal (Sindivacs-DF), Wanderman Martins, defende a aprovação da PEC sob o argumento de que isso permitiria à categoria melhores condições tanto salariais quando de estruturação do plano de carreiras. “Nossa luta começou há mais de 20 anos, e muitos já morreram desde então devido às condições precárias de trabalho”, diz. Segundo Wanderman, um dos principais problemas é o dos agentes de combate a endemias, que em muitos casos, por falta de equipamento adequado, ficam expostos a produtos químicos como o Fersol, usado no combate à dengue.
De acordo com a Secretaria de Saúde, 1.087 agentes atuam no DF, com um salário de R$ 980. Mas o presidente do Sindivacs estima que, até o fim do ano, os vencimentos locais da categoria alcançarão a faixa de R$ 1,3 mil, devido a acordos para reajuste com o GDF. Mas Brasília está muito aquém da realidade em outros estados. “Aqui, o salário é até três vezes acima da média. Quando se fala em termos de Brasil, entretanto, é comum encontrar servidores com vencimento abaixo de um salário mínimo. Para essas pessoas, a aprovação do projeto é ainda mais importante”, explica Wanderman.
Batalhão
Enquanto os críticos questionam a real necessidade do contingente superior a 300 mil agentes em atuação no país, o Sindivacs contrapõe que o efetivo é pequeno diante da cobertura a ser trabalhada. “As pessoas dizem que não há dinheiro, que é preciso cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, e quanto ao serviço prestado à população? O trabalho dos agentes ajuda a desafogar os hospitais públicos, o que serve para equilibrar essa balança”, argumenta o presidente do sindicato. Está marcado para hoje, às 10h, um protesto organizado pelo Sindivacs em frente à sede da Secretaria de Saúde para cobrar a nomeação de 250 aprovados no último concurso para agentes comunitários, promovido no ano passado.
De acordo com a Secretaria de Saúde, 1.087 agentes atuam no DF, com um salário de R$ 980. Mas o presidente do Sindivacs estima que, até o fim do ano, os vencimentos locais da categoria alcançarão a faixa de R$ 1,3 mil, devido a acordos para reajuste com o GDF. Mas Brasília está muito aquém da realidade em outros estados. “Aqui, o salário é até três vezes acima da média. Quando se fala em termos de Brasil, entretanto, é comum encontrar servidores com vencimento abaixo de um salário mínimo. Para essas pessoas, a aprovação do projeto é ainda mais importante”, explica Wanderman.
Batalhão
Enquanto os críticos questionam a real necessidade do contingente superior a 300 mil agentes em atuação no país, o Sindivacs contrapõe que o efetivo é pequeno diante da cobertura a ser trabalhada. “As pessoas dizem que não há dinheiro, que é preciso cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, e quanto ao serviço prestado à população? O trabalho dos agentes ajuda a desafogar os hospitais públicos, o que serve para equilibrar essa balança”, argumenta o presidente do sindicato. Está marcado para hoje, às 10h, um protesto organizado pelo Sindivacs em frente à sede da Secretaria de Saúde para cobrar a nomeação de 250 aprovados no último concurso para agentes comunitários, promovido no ano passado.
1 - Regulamentação da profissão
A PEC é um mecanismo que, se aprovado, resultará na mudança de um item da Constituição Federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados, no ano passado, é o do substitutivo da comissão especial sobre o tema, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A regulamentação atual das atividades dos agentes comunitários é a Lei nº 11.350/06. Entre as suas atribuições, está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A PEC é um mecanismo que, se aprovado, resultará na mudança de um item da Constituição Federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados, no ano passado, é o do substitutivo da comissão especial sobre o tema, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A regulamentação atual das atividades dos agentes comunitários é a Lei nº 11.350/06. Entre as suas atribuições, está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
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