Membros dos CMAS e das ICS/PBF recebem capacitação em controle social. Inscriçõesjá podem ser realizadas. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS),
promove Capacitação de Agentes Públicos Municipais de Controle Social da Política de Assistência Social e do Programa Bolsa Família (PBF). A capacitação é um projeto que tem como objetivo o aprimoramento da capacidade institucional dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e das Instâncias de Controle do Programa Bolsa Família (ICS/PBF), oferecendo aos membros dos CMAS e das ICS/PBF de todos os municípios brasileiros os conhecimentos e atitudes essenciais ao desempenho de suas atribuições, de forma a aprimorar sua capacidade institucional e contribuir para a efetividade do controle social.
A capacitação será realizada entre os anos de 2010 e 2011 e serão disponibilizadas 21.310 vagas para os 5.564 municípios brasileiros. Para isso, foram contratadas instituições por meio de licitação pública, que irão executar a capacitação em lotes de ação. Para os estados do Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, que formam o Lote 2, e Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe, que formam o Lote 3, a Solar Consultoria realizará a capacitação, responsabilizando-se por toda a logística do evento de deslocamento, hospedagem e alimentação. As inscrições já estão abertas.
Inscrições
A capacitação é totalmente gratuita. Os participantes terão hospedagem, alimentação e transporte de seus municípios de residência aos locais da capacitação custeados pelo projeto durante a fase presencial, cabendo ao CMAS de cada município e às ICS/PBF, quando houver, eleger os participantes interessados e respectivos suplentes, por meio de reunião deliberativa registrada em ata que deverá ser encaminhada, através de ofício, à Solar Consultoria.
A ata, assinada por todos os conselheiros que participaram da reunião, deverá indicar em ordem de prioridade para participação na capacitação uma relação dos membros do conselho, identificandos-os conforme cargo ocupado e representação no conselho. O envio da ata formalizará, junto à Solar Consultoria, a pré-inscrição do (a) secretário(a)-executivo do CMAS e dos conselheiros do CMAS e da ICS/PBF.
O número de vagas ofertadas em cada município foi definido a partir de dados disponíveis em 31/12/2008 sobre municípios habilitados para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e sobre a existência e tipificação das ICS/PBF. Desta forma, cada CMAS terá direito a 3 (três) vagas, sendo 01 vaga para o (a) secretário (a) executivo do conselho; 01 vaga para um conselheiro representante governamental e 01 vaga para um conselheiro representante da sociedade civil. Em municípios onde a ICS/PBF for diferente do CMAS, haverá ainda 02 (duas) vagas para essa instância, sendo 01 vaga para um representante governamental e 01 vaga para um conselheiro da sociedade civil.
Os participantes da capacitação deverão encaminhar à Solar Consultoria um formulário chamado de Perfil dos Participantes devidamente preenchido. O documento de inscrição está disponível para download no site da Solar Consultoria (www.solarconsultoria.com). Apenas o envio do Perfil dos Participantes efetivará a inscrição dos representes indicados em ata.
Em caso de desistência de um inscrito, o mesmo será substituído pelo membro do mesmo grupo (governo/sociedade civil). Quando o desistente for o secretário(a)-executivo(a) do CMAS caberá ao presidente do mesmo indicar o substituto.
Curso
O curso será realizado em duas etapas, sendo uma presencial e a outra não presencial. A etapa presencial será organizada em aulas expositivas e oficinas de aprendizagem e terá carga horária total de 24 horas, distribuídas em três dias. Durante esta etapa serão ministrados conteúdos que abordarão temas acerca do papel do controle social no aprofundamento da democracia e da cidadania no contexto da política social não contributiva. Os conteúdos serão estruturados em três módulos.
A etapa não presencial consistirá da elaboração, pelos participantes, de Relatório de Conclusão de Curso, e terá por objeto a análise sobre a atuação do controle social da política de assistência social e do PBF e a relação dos agentes de controle social com as bases sociais ou setores que representam. O Relatório de Conclusão de Curso deverá ser elaborado pelo grupo constituído por todos os participantes de um determinado município e entregue em até 45 dias após o encerramento da etapa presencial. Nessa fase, o participante contará com o auxílio de monitores e professores.
Certificação
A certificação emitida pelo MDS e pela Solar Consultoria para os inscritos estará condicionada aos seguintes critérios:
- ter freqüência integral na etapa presencial da capacitação
- o grupo do qual o participante faz parte deverá entregar o Relatório de Conclusão de Curso dentro do prazo estipulado
- o relatório deverá ser validado de acordo com critérios estabelecidos.
Edição: Proparnaiba.com
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