Conselho Consultivo da APA Delta do Parnaíba se reúne neste dia 29

No dia 29 de março às 8h30 no Hotel Delta acontece a I Reunião do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, do corrente ano que tem como objetivo, realizar a capacitação dos conselheiros e gestores municipais que estão inseridos na APA.

A pauta é voltada em informar como obter recursos para a instalação de aterros sanitários, tal capacitação é ministrada por técnicos da FUNASA de Teresina. Além dessa atividade os conselheiros também, discutirão as ações do conselho que estão sendo realizadas, com o foco de desenvolver ações efetivas com relação a problemática ambiental do lixo dentro da unidade de conservação.

Histórico do Conselho

Em 2006 foi iniciado o processo para compor o Conselho Consultivo da APA Delta do Parnaíba, já ocorreram reuniões de sensibilização (Oficinas) junto aos municípios do Ceará (Barroquinha e Chaval), do Piauí (Cajueiro da Praia, Luis Correia, Parnaíba e Ilha Grande), do Maranhão em 2 etapas, a primeira ocorreu em Araioses e Água Doce e a outra em Tutóia/Paulino Neves.

Em 2007, foram realizadas as 4 Plenárias Estaduais e o Seminário Final onde foram indicados os nomes dos conselheiros, restando apenas a instalação do Conselho Consultivo que é composto por representantes da sociedade civil e poder publico dos 3 Estados.

Em 2009, houve uma reformulação do Conselho Consultivo e desde então ocorrem 3 reuniões ao ano para discutir os assuntos da gestão da Unidade de Conservação.

Da Criação e Localização da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba

A APA Delta do Parnaíba foi criada através de Decreto Presidencial S/N° em 28 de agosto de 1996, com área de 313.809 ha, localizada na zona costeira dos Municípios de Luís Correia, Ilha Grande e Parnaíba, no Piauí; Araioses, Água Doce, Tutóia e Paulino Neves, no Maranhão; Chaval e Barroquinha, no Ceará totalizando 10 municípios entre os Estados do PI, CE e MA.  (figura 1 e 2, tabela 1).

Objetivos:

Gerais:

- Proteger a diversidade biológica;

- Disciplinar o processo de ocupação;

- Assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Específicos:

- Proteger os deltas dos rios Parnaíba, Timonha e Ubatuba, com sua fauna, flora e complexo dunar;

- Proteger remanescentes de mata aluvial;

- Proteger os recursos hídricos;

- Melhorar a qualidade de vida das populações residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais;

-Fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental;

-Preservar as culturas e as tradições locais.

Da Base Legal:

A legislação que estabelece os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação (UC) é o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei n° 9985, de 18/07/00). O Decreto n° 4340 (22/08/02), que regulamenta o SNUC, institui as normas de gestão, entre elas a instalação do Conselho Consultivo (no caso de APA) e a formulação do Plano de Manejo que irão balizar a gestão do uso sustentável da UC.

Das Ações de Fiscalização e Monitoramento Ambiental:

- Defeso do caranguejo;

- Defeso do camarão;

- Pesca predatória;

- Caça;

- Desmatamento e queimadas;

- Carcinicultura.

Das Ações de Educação Ambiental:

- Capacitação do Conselho Consultivo;

- Processo participativo para construção de propostas acordo de pesca no estuário do Timonha e Ubatuba

- Elaboração do Plano de Manejo Participativo do Recurso Caranguejo-uçá

Da Pesquisa Desenvolvida:

Estão sendo executadas atualmente diversas pesquisas no interior da UC por parceiros, entre elas, o monitoramento da população de peixe-boi marinho no estuário dos rios Timonha e Ubatuba (Base do CMA/ICMBio), o monitoramento da atividade das desovas de tartarugas marinhas (Projeto Tartarugas do Delta), entre outras.

Do Licenciamento Ambiental:

O licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras segue os dispostos na Lei Complementar 140/11 e Resolução CONAMA nº 428, sendo necessária a Autorização do ICMBio nos processos de Licenciamento Ambiental conduzido pelos órgãos licenciadores (IBAMA e OEMA’s – Órgãos Estaduais de Meio Ambiente).

Da Estrutura Física e Pessoal:

O quadro pessoal da APA conta atualmente com duas analistas ambientais, dessa maneira, faz-se necessário a vinda de novos técnicos para se juntar a equipe de trabalho.

O ICMBio conta com sede própria junto a Coordenação Regional em Parnaíba. Além da estrutura física, dependemos para algumas atividades a disponibilização de embarcação do Escritório Regional do IBAMA em Parnaíba nos trabalhos no Delta do Parnaíba, o qual dificulta grandemente a realização das ações programadas da APA.

Edição e foto: Proparnaiba.com