PREFEITURA DE ILHA GRANDE É MULTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO POR DESCUMPRIR PRAZO DE LICITAÇÃO

Até a manhã desta segunda-feira,6, o mural de licitações web,disponível no site do TCE, tinha 181 licitações de  órgãos públicos estaduais e municipais.  As Prefeituras dos municípios  de Canavieira,Santa Cruz,Ilha Grande, Anísio de Abreu e Wall Ferraz foram multadas por descumprirem os prazos para a publicação dos editais de licitação, que variam de 3 a 9 dias de antecedência, em relação à data de abertura das propostas. A aplicação das multas é feita automaticamente,pelo próprio sistema que identifica a irregularidade.

A Prefeitura de Canavieira  recebeu multa por divulgar fora do prazo, licitações  para a construção de uma unidade de saúde, no valor de R$ 408.000,00 e de uma quadra coberta de esportes, de R$ 509.917,00. Já a Prefeitura de Wall Ferraz  publicou fora do prazo, licitações para a compra de gêneros alimentícios para merenda escolar ( R$ 460.000,00), para contratação de empresa especializada em  remoção de resíduos sólidos (R$ 36 .000,00) e para a limpeza pública (R$ 180.000,00). No caso do município de Santa Cruz, as multas foram aplicadas em razão de atraso na divulgação de processo licitatório para contratar empresa de transporte escolar público ( R$ 129.000,00) e reposição de motores (R$ 125.000,00).Anísio de Abreu e Ilha Grande foram multadas em razão da publicação fora do prazo de licitações para elaboração do plano de saneamento básico e empresa para realizar a limpeza pública.

Além do cumprimento de prazos, o Tribunal de Contas (TCE-PI) através da Divisão de Acompanhamento de Licitações, faz fiscalizações n loco de processos de licitação e analisa todos os processos,por ocasião do julgamento das prestações de contas.

http://www.tce.pi.gov.br/site/noticias/51-destaques/1548-tce-multa-prefeituras-que-descumprem-prazos-de-licitacao