Comitê Gestor da Regularização Fundiária reúne-se em Cajueiro da Praia

No último dia 24, na Base Avançada/APA Delta do Parnaíba/ICMBio em Cajueiro da Praia, o Comitê Gestor da Regularização Fundiária reuniu-se para discutir a habitação de interesse social no Piauí, visando dar encaminhamento a retomada de suas atividades. Estiveram presentes diversas instituições interessadas e que possuem cadeira no comitê, como: Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia, Secretarias Municipais, Câmara Municipal, Sindicatos, Associações, ICMBio, Colônia de Pesca, Care Brasil e Secretaria de Patrimônio da União – SPU.

A reunião foi coordenada pela Superintendente da Secretaria de Patrimônio da União do estado do Piauí, Ana Célia Coelho Madeira Veras. O objetivo foi apresentar o novo comitê, com seus titulares e suplentes e iniciar a determinação das diretrizes desse comitê. A Comissão Ilha Ativa – Cia foi convidada a participar como suplente da Care Brasil no Comitê na vaga das ONGs.

O trabalho foi iniciado com a declaração da área de interesse público que atinge a maior parte da mancha urbana, porém esse não caracteriza o único objeto dos trabalhos do comitê. A SPU elegeu como área de utilidade pública, pois apesar de ser da União a ocupação antes era de uma família e isso causava diversos conflitos, inclusive com a prefeitura, assim a SPU fez o descadastramento desta área e declarando-a como de interesse público.

Parte do município de Cajueiro da Praia foi determinado judicialmente em 1943 (Data Santana), como área da União e parte dessa área existiam ocupantes, não proprietários. Isso deverá ser revisto para se definir como serão regularizadas essas áreas.

Nesta reunião, ficou definido que um grupo de trabalho irá dar continuidade ao cadastramento dos imóveis que estão nessa área para fins de regularização não onerosa, quando o ocupante tiver ganhos mensais de 1 a 5 salários mínimos, podendo ser onerosa para outros ocupantes, de acordo com o caso.

Leandro Inakake, representante da Comissão Ilha Ativa no Comitê, citou que o importante é iniciar o trabalho de regularização e moralização da ocupação das terras da União: “Devemos construir legalmente essa segurança da estrutura fundiária em todo litoral do Piauí para que o desenvolvimento local seja efetivo e com condições iguais para as famílias menos assistidas”, e ressaltou, “o trabalho retomado entre esses entes interessados, principalmente SPU e Prefeitura de Cajueiro da Praia demonstra interesse e compromisso do poder público com a comunidade”.

Fonte/comissaoilhaativa.org.br