" MUNICÍPIOS... TCE divulga lista de municípios que extrapolaram nas despesas com pessoal...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) notificou Prefeituras que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal (54%), os que estão nos limites prudencial ( 51,30%) e de alerta (48,6%), determinando que os gestores adotem providências para reduzir os percentuais,com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.As informações constam no relatório de gestão fiscal (RGF) do 2º semestre ou do 3º quadrimestre.

Os 85 gestores que descumpriram os limites legais ( tabela 3) de despesa com pessoal,sem a adoção de medidas cabíveis, ou seja, a recondução do limite, estão sujeitos às seguintes penalidades: impedimento para receber transferências voluntárias, pena de reclusão,suspensão dos direitos políticos,inabilitação para o exercício da função pública por um período de até cinco anos e perda do cargo público.Nestes casos,os gestores precisam apresentar ao TCE, medidas de redução de despesas nos próximos relatórios do quadrimestre.Os 33 prefeitos que estão no limite prudencial (tabela 2) já estão sujeitos a impedimentos,como a realização de concursos públicos no município. Já os 16 gestores que aparecem na tabela 1 por terem atingido o limite de alerta também precisam adotar providências,uma vez que estão próximos de ultrapassar esses limites e,por conta disso, também receberam o alerta do Tribunal.

Confira a relação de Prefeituras notificadas pelo TCE
 Poder Executivo – Prefeituras que ultrapassaram o limite legal dos Gastos com Pessoal – 54,00%
01 Alagoinha do Piauí 56,61
02 Anísio de Abreu 55,78
03 Aroazes 62,40
04 Avelino Lopes 60,72
05 Barra D’Alcantara 59,58
06 Barras 62,84
07 Barro Duro 58,95
08 Batalha 60,85
09 Bela Vista do Piauí 56,71
10 Boa Hora 73,12
11 Bocaina 55,25
12 Boqueirão do Piauí 69,19
13 Brejo do Piauí 60,96
14 Buriti dos Lopes 55,27
15 Cajueiro da Praia 62,37
16 Campinas do Piauí 54,13
17 Campo Alegre do Fidalgo 54,35
18 Campo Grande do Piauí 54,59
19 Campo Largo do Piauí 54,94
20 Campo Maior 58,42
21 Canavieira 54,09
22 Canto do Buriti 56,80
23 Capitão Gervásio Oliveira 65,80
24 Caracol 58,16
25 Castelo do Piauí 62,60
26 Caxingó 62,13
27 Cocal 59,13
28 Cocal de Telha 69,40
29 Cocal dos Alves 60,64
30 Coivaras 60,93
31 Cristino Castro 72,49
32 Curimatá 59,19
33 Currais 54,99
34 Demerval Lobão 56,87
35 Elesbão Veloso 55,95
36 Esperantina 69,86
37 Flores do Piauí 56,03
38 Floresta do Piauí 56,44
39 Francisco Ayres 58,39
40 Hugo Napoleão 57,20
41 (Ilha Grande 61,19)


Fonte: Acesse24horas - 22-05-14