O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) enviou ao Ministério Público Eleitoral, a relação preliminar dos gestores que tiveram as prestações de contas julgadas irregulares, desde 2005, com trânsito em julgado.
A lista contém os resultados de 271 julgamentos, de responsabilidade de 211 gestores. A diferença ocorre em razão de alguns gestores acumularem mais de uma reprovação em suas contas.
As lista envidas pelo TCE-PI e por outros órgãos de administração pública vão compor o Sistema Sisconta Eleitoral, desenvolvido pela Procuradoria Geral da República, a pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Na lista estão vários prefeitos, vereadores, deputados e gestores públicos.
As informações serão analisadas pelos procuradores do Ministério Público na área eleitoral em cada estado e no Distrito Federal para verificar a necessidade de ação na Justiça Eleitoral contra o registro dos candidatos, que pode ser feito até 5 de julho. O Sistema integrado de informações vai conferir mais eficácia à aplicação da Lei da Ficha Limpa. VEJA A LISTA DOS GESTORES DA CIDADE DE ILHA GRANDE-PI
2006
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TC-E 10.015/05
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ILHA GRANDE
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PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS DE GESTÃO
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HENRIQUE PENARANDA SERTÃO MACHADO
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IRREGULARIDADE
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2006
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TC-E 10.015/05
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ILHA GRANDE
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CÂMARA MUNICIPAL
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FRANCISCO DAS CHAGAS VAZ DOS SANTOS
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IRREGULARIDADE
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2006
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TC-E 10.015/05
|
ILHA GRANDE
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FUNDEB
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HENRIQUE PENARANDA SERTÃO MACHADO
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IRREGULARIDADE
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2006
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TC-E 10.015/05
|
ILHA GRANDE
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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HENRIQUE PENARANDA SERTÃO MACHADO
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IRREGULARIDADE
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2006
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TC-E 10.015/05
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ILHA GRANDE
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
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HENRIQUE PENARANDA SERTÃO MACHADO
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IRREGULARIDADE
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2008
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TC-E 14.974/06
|
ILHA GRANDE
|
PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS DE GOVERNO
|
PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS SOUSA
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DESFAVORÁVEL
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2008
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TC-E 14.974/06
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ILHA GRANDE
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PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS DE GESTÃO
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PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS SOUSA
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IRREGULARIDADE
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2008
|
TC-E 14.974/06
|
ILHA GRANDE
|
FUNDEB
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PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS SOUSA
|
IRREGULARIDADE
|
2008
|
TC-E 14.974/06
|
ILHA GRANDE
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
|
PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS SOUSA
|
IRREGULARIDADE
|
2008
|
TC-E 14.974/06
|
ILHA GRANDE
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
|
PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS SOUSA
|
IRREGULARIDADE
|
2008
|
TC-E 13.519/07
|
ILHA GRANDE
|
PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS DE GOVERNO
|
PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS SOUZA
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DESFAVORÁVEL
|
2008
|
TC-E 13.519/07
|
ILHA GRANDE
|
PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS DE GESTÃO
|
PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS SOUZA
|
IRREGULARIDADE
|
2008
|
TC-E 13.519/07
|
ILHA GRANDE
|
CÂMARA MUNICIPAL
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VICENTE DE PAULO SOUSA BITTENCOURT
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IRREGULARIDADE
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2008
|
TC-E 13.519/07
|
ILHA GRANDE
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
|
PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS SOUZA
|
IRREGULARIDADE
|
2008
|
TC-E 13.519/07
|
ILHA GRANDE
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
|
PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS SOUZA
|
IRREGULARIDADE
|
2009
|
TC-E 13.169/08
|
ILHA GRANDE
|
FUNDEB
|
PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS SOUZA
|
IRREGULARIDADE
|
2010
|
TC-E 22.153/09
|
ILHA GRANDE
|
PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS DE GOVERNO
|
PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS SOUZA
|
RECOMENDANDO A REPROVAÇÃO
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2010
|
TC-E 22.153/09
|
ILHA GRANDE
|
PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS DE GESTÃO
|
PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS SOUZA
|
IRREGULARIDADE
|
2010
|
TC-E 22.153/09
|
ILHA GRANDE
|
CÂMARA MUNICIPAL
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CARLOS JAIME NEVES MENESES
|
IRREGULARIDADE
|
2010
|
TC-E 22.153/09
|
ILHA GRANDE
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
|
PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS SOUZA
|
IRREGULARIDADE
|
2010
|
TC-E 22.153/09
|
ILHA GRANDE
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
|
PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS SOUZA
|
IRREGULARIDADE
|
2013
|
TC-E 24.794/11
|
ILHA GRANDE
|
PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS DE GOVERNO
|
JOANA D’ARC RIBEIRO MACHADO
|
REPROVAÇÃO
|
2013
|
TC-E 24.794/11
|
ILHA GRANDE
|
PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS DE GESTÃO
|
JOANA D’ARC RIBEIRO MACHADO
|
IRREGULARIDADE
|
2013
|
TC-E 24.794/11
|
ILHA GRANDE
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FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
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ISMAEL FERREIRA DE OLIVEIRA
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IRREGULARIDADE
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2013
|
TC-E 24.794/11
|
ILHA GRANDE
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
|
TÂNIA CRISTINA SOUSA COSTA
|
IRREGULARIDADE
|
2013
|
TC-E 24.794/11
|
ILHA GRANDE
|
CÂMARA MUNICIPAL
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LEILA MARIA DA COSTA FEITOSA
|
IRREGULARIDADE
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2012
|
TC-E 42977/10
|
Ilha Grande
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Prefeitura-Contas Governo
|
Joana D’Arc Ribeiro Machado
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Reprovação
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2012
|
TC-E 42977/10
|
Ilha Grande
|
Prefeitura-Contas Gestão
|
Joana D’Arc Ribeiro Machado
|
Irregularidade
|
2012
|
TC-E 42977/10
|
Ilha Grande
|
Câmara
|
Edmundo Alves da Silva
|
Irregularidade
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2012
|
TC-E 42977/10
|
Ilha Grande
|
FUNDEB
|
Joana D’Arc Ribeiro Machado
|
Irregularidade
|
2012
|
TC-E 42977/10
|
Ilha Grande
|
FMS
|
Joana D’Arc Ribeiro Machado
|
Irregularidade
|
2012
|
TC-E 42977/10
|
Ilha Grande
|
FMAS
|
Joana D’Arc Ribeiro Machado
|
Irregularidade
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