Secretários serão convocados para explicar situação financeira do Estado

Deputado Merlong Solano

Os secretários de Planejamento e Fazenda serão convocados a comparecer à Assembleia Legislativa para explicar a real situação financeira do Estado, que teria extrapolado o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, segundo denúncia do deputado Merlong Solano (PT), durante a sessão desta quinta-feira (10).

A LRF impõe graves sanções contra a administração pública que gasta acima do limite, inclusive a suspensão das transferências de recursos federais e o impedimento da contratação de novos financiamentos pelos governos. Merlong Solano advertiu que os números do próprio governo revelam que o limite prudencial de R$ 46,55% estabelecido pela LRF foi descumprido em 2013, na gestão do governador Wilson Martins, quando as despesas com pessoal e encargos alcançaram 47.65%, consumindo R$ 2,756 bilhões dos R$ 5,785 bilhões das receitas correntes líquidas do Estado.

Merlong Solano apresentou requerimentos solicitando informações sobre o crescimento substancial dos gastos com o pagamento de contratos de terceirizados, que em 2002 era zero (o Estado pagava diretamente aos prestadores de serviços) e em 2009 consumiu R$ 521 mil. Os gastos com terceirizados subiram para R$ 5,303 milhões em 2010 e alcançaram R$ 44,302 milhões no ano passado.

Durante debate o discurso de Merlong Solano desencadeou uma série de apartes, sugerindo a suspensão da pauta da sessão ordinária, com pelo menos quatro matérias tratando de planos de cargos ou reajuste salarial de categorias.

A convocação de secretários e ex-secretários de Planejamento e Fazenda também foi proposta, para que eles expliquem esses gastos.

O deputado Robert Rios advertiu que a “luz amarela está acesa” e é responsabilidade do Legislativo rever a pauta antes de votar as matérias que signifiquem aumento de despesas. Os deputados precisam verificar a real situação do tesouro estadual. E se o tesouro suporta os novos planos de cargos e reajustes.

O deputado Cícero Magalhães (PT) lembrou que ainda em março alertava sobre a situação financeira do Estado, denunciando que o governo tinha extrapolado o limite prudencial e poderia sofrer sanções. “O secretário veio aqui e mentiu sobre esses números. A situação é grave e o assunto é muito sério. Se a arrecadação do Estado cresce entre janeiro e maio, ela começa a decrescer a partir de junho. E se o limite prudencial já tinha sido extrapolado no ano passado, a situação é ainda mais grave. É preciso convidar o ex-secretário para uma conversa, porque ele mentiu aqui nesta Casa”, propôs Magalhães.

O deputado Nerinho (PTB) considerou oportuna a advertência de Merlong e a proposta de que sejam suspensas as votações de matérias que tenham impacto nas finanças do Estado. “A primeira medida do governador Zé Filho foi suspender os pagamentos autorizados pelo governo anterior, até que eles sejam analisados pelos atuais secretários. Se não há capacidade pelo caixa do Estado, por conta do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós vamos ser coniventes com essa situação. Temos que convocar os secretários de Planejamento e Fazenda para que eles sejam ouvidos. E se o secretário de Fazenda mentiu aqui nesta Casa, ele cometeu crime e será responsabilizado”, defendeu Nerinho.

A deputada Rejane Dias (PT) destacou a relevância do tema do discurso de Merlong Solano. “Acredito que um encaminhamento deverá ser adotado aqui na Casa. A pauta deve ser suspensa até que os esclarecimentos sejam feitos pelos gestores. O momento requer prudência, para não sofrermos penalidade terríveis”, alertou.

O presidente da sessão, deputado Ismar Marques (PSB), disse que não havia quórum para deliberações. E adiantou que vai levar, para apreciação da Mesa Diretora, as recomendações para que sejam suspensas as votações de matérias sobre planos de cargos e reajustes salariais, até a convocação e audiência dos secretários.

 Fonte: Alepi com edição do Portal Costa Norte