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As declarações de Robert Rios (PDT), taxando a oposição de “terrorista”, em referência às denúncias de que Wilson Martins ultrapassou o Limite Prudencial das Receitas Correntes Líquidas (RCL) com o pagamento de pessoal, não contribuem para resolver o problema. Muito pelo contrário. Ao tentar desviar tão importante debate, sobre a situação financeira do Estado, para o campo das agressões ao PT e ao deputado estadual petista Merlong Solano, o deputado estadual pedetista, ex-secretário da Segurança Pública, presta um desserviço inclusive ao governo.
É lamentável perceber este tipo de estratégia, por parte de setores do governo Zé Filho, que não têm responsabilidade sobre a difícil situação financeira herdada de seu antecessor, o ex-governador Wilson Martins. Afinal, contra fatos não há argumentos.
Como se sabe, a crise das finanças do Estado, causada pelo governo anterior, não é uma invenção, nem uma ficção. Trata-se da mais absoluta realidade, denunciada com exclusividade, em fevereiro deste ano, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Merlong Solano sabidamente não é terrorista, e, ao repercutir denúncia sobre a complexa e preocupante situação financeira do Estado, nada mais fez do que cumprir com seu papel de parlamentar, portanto, de fiscalizador das ações do Executivo.
O que acontece é que setores ligados ao governo Zé Filho – mais ligados ao ex-governo Wilson Martins do que propriamente ao atual – estão tentando transformar a discussão do grave problema em mais um cavalo de batalha, resumindo tudo na disputa pré-eleitoral.
Confundindo a opinião
A estratégia é acusar o PT de fazer terrorismo, incitar o pânico na sociedade, e tentar desestabilizar a atual administração, que mal começou. Na verdade, trata-se de uma iniciativa com o propósito de confundir a opinião pública, e mascarar as responsabilidades de quem, investido na condição de gestor público, elevou progressivamente os gastos com o pagamento dos salários dos servidores, de 2010 a 2013. O período corresponde, exatamente, aos quatro anos do governo Wilson Martins.
E os números não mentem: de acordo com dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Estado comprometeu, até dezembro de 2013, 47,65% das RCL com o pagamento de pessoal. Sim, em dezembro, o nível de comprometimento das receitas do Poder Executivo estava próximo dos 49% – faltava apenas 1,35% –, percentual limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pagamento de pessoal do Executivo. Em que nível estará hoje esse comprometimento fiscal? É um problema real, a ser enfrentado de frente pelo governo atual.
Por Sérgio Fontenele\Capital Teresina
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