OAB garante apoio à reforma política defendida pelo PT

Em visita à Liderança do PT, onde manteve contato com vários senadores do partido, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, reiterou o apoio da Ordem à reforma política, uma das principais metas do PT, que vem se consolidando por meio da coleta de assinaturas para a criação de um Projeto de Lei Iniciativa Popular que o partido pretende apresentar ao Congresso.

A OAB fecha posição com o PT principalmente num dos pontos do projeto encabeçado pelo partido – o financiamento público das campanhas eleitorais. “Trata-se de um modelo caro, antidemocrático, que está na origem de muitos dos problemas estruturais que o Brasil e o Congresso enfrentam atualmente”, disse o líder do PT, senador Wellington Dias (PI). 

“O resultado que sai das urnas, seja nas eleições para as Câmaras municipais ou para o Congresso, acaba privilegiando os interesses das pessoas jurídicas. Essa in- fluência econômica ameaça tanto os políticos já eleitos quanto os que vão se candidatar pela primeira vez”.

Marcus Vinícius reiterou o apoio da OAB ao “financiamento democrático” das campanhas eleitorais como um dos pontos essenciais da reforma política. “A reforma política é essencial para o fortalecimento da democracia no Brasil, e a OAB não poderia estar distante dessa campanha”, disse o presidente da OAB.

Os representantes da principal entidade representativa dos advogados pediram aos senadores do PT apoio ao Projeto de Lei do Senado 105 (PLS-105), de 2011, que trata da inclusão dos profissionais do Direito entre atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional. 

O PLS caminha lentamente no Senado e, para que seja votado o mais breve possível em plenário, necessita de assinaturas dos senadores para que seu trâmite seja de regime de urgência. “Hoje o país tem mais de 770 mil advogados, que, como autônomos recolhem tributação no patamar de 27,5%, e somente 21 mil sociedades de advogados devidamente formalizadas. Esses dados comprovam o descompasso existente em termos de arrecadação para a classe”, defendeu Marcus Vinicius.

Meio Norte/Sávia Barreto