quarta-feira, 29 de maio de 2013

Justiça Federal condenou 16 ex-gestores do Piauí por improbidade

Ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal no Estado do Piauí resultaram na condenação de 16 ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, em 15 municípios do estado. As mesmas decisões preveem a devolução de R$ 708.576,48 aos cofres públicos.

Os números fazem parte do balanço das ações e procedimentos realizados na instituição no ano de 2012, divulgado nesta segunda-feira (27). Além das condenações, os procuradores da República no Piauí ajuizaram 574 ações, dentre ações civis públicas, de improbidades administrativas e penais. O MPF também expediu 111 recomendações ao longo do ano, com o objetivo de sanar irregularidades pela via extrajudicial.

Ainda de acordo com o balanço, de janeiro a dezembro, o MPF requisitou a abertura de 263 inquéritos à Polícia Federal e um pedido de busca e apreensão à Justiça Federal com o objetivo de apurar denúncias que chegaram à Procuradoria da República no Piauí.

Os ex-gestores condenados são de administrações nas cidades de Itainópolis, Ilha Grande do Piauí, Jerumenha, Cocal, Nazaré do Piauí, Hugo Napoleão, Demerval Lobão, Campo Largo, Palmeirais, Arraial, Guaribas, Assunção do Piauí, Novo Oriente, Curralinhos e São Miguel da Baixa Grande.

Os principais motivos das condenações foram a não prestação de contas; prestação de contas fora do prazo; irregularidades na prestação de contas e desvios e/ou apropriação de recursos públicos federais; saques indevidos  e violações aos princípios constitucionais.

Edição: Jornal da Parnaíba | Do G1 PI

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