Pescadores na Luta

GRITO DA PESCA ARTESANAL NO BRASIL

O Grito da Pesca Artesanal 2012 reivindica a revogação da Instrução Normativa 06/2012 que regulamenta o acesso ao Registro Geral da Pesca- RGP, documento obrigatório para exercer a atividade e para ter acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.
A Instrução Normativa – IN 06/2012 que regulamenta o acesso ao Registro Geral da Pesca – RGP desconsidera as diversas formas de organizações dos pescadores e pescadoras existentes. O Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA quer tirar direitos e impor mais impostos aos pescadores e pescadoras artesanais.
Impõe mais um imposto aos pescadores e pescadoras: o imposto sindical. Baseado em argumentos jurídicos infundados que não se aplica aos pescadores e pescadoras que são segurados especiais na previdência. O objetivo é de forçar os pescadores se ligarem exclusivamente às colônias e obrigar as colônias a se ligarem a confederação. Ferindo assim, os direitos de autonomia sindical e da livre associação, conforme os artigos 5º e 8º da Constituição Federal.
A IN desconsidera os trabalhos complementares como as tecedeiras de rede, beneficiadoras de pescado, artesãos de pesca e as descarnadeiras de siri, aratu e caranguejo que tiveram seus direitos garantidos na Lei Nº 11.959/2009, deixando de fora principalmente as mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal.
Os pescadores e pescadoras repudiam o acordo firmado entre o Ministério e a Confederação Nacional dos Pescadores que tenta obrigar as colônias a estarem ligadas a uma única confederação, desconsiderando as várias formas de organização dos homens e mulheres da pesca existentes no Brasil, ferindo a democracia, a livre associação e pactuando com os interesses de um único grupo do movimento da pesca;
Denunciamos o plano SAFRA 2012/2014, para aquicultura e pesca desconsidera as especificidades da pesca artesanal e quer levar pescadores e pescadoras a se transformarem em aquicultores. Do montante de R$ 3.697.137.500,00 (três bilhões seiscentos e noventa e sete milhões cento e trinta e cinco mil e quinhentos reais), menos de 1/3 será investido na pesca artesanal, que produz quase 70% da produção de pesca do país que alimenta os brasileiros;
O Ministério descumpriu o processo de negociação das pautas com os pescadores e pescadoras para garantir investimento para as comunidades, desmarcou um processo longo de negociação cancelando audiência com lideranças de 18 estados, acordado desde o início do ano;
No rio e no mar – Pescador na luta!
Nos açudes e nas barragens – Pescando liberdade!
Hidronegócio – Resistir!
Cerca nas águas – Derrubar!
Grito da Pesca 2012Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras