segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

17/12/2009 13:07:00

Associação Ilha Grandense dos Agentes Comunitários de Saúde

O Plenário do Senado aprovou ontem (16), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09), que abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

A PEC atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para a categoria.

Como explicou a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), isso não seria possível se a responsabilidade sobre a carreira desses profissionais continuasse vinculada aos demais entes federativos.



Fonte/www.piauihoje.com Foto/GilsonAndrade.blogspot.com

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