Ministério da Pesca e Aquicultura muda regras de obtenção da carteira de pescadores artesanais

Fonte/ProParnaiba

Regras para obtenção da carteira de pescador artesanal será modificada para que o Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA - tenha maior controle sobre documentos relacionados ao pescador e a carteira de pesca. Essa medida visa reduzir possibilidades de fraudes e apurar o registro geral de pesca.
A principal mudança será a concessão de uma carteira provisória para os novos pedidos dos pescadores artesanais. Outra mudança é a exigência da comprovação do reconhecimento da contribuição mensal à Previdência Social e a Nota Fiscal de vendas de pescados pelo menos uma vez por mês, através de relatórios