Catadores de caranguejo, mariscos e algas poderão receber seguro-desemprego no período de defeso

O texto também inclui esses trabalhadores entre os segurados obrigatórios do regime geral de previdência social, na categoria de segurados especiais. O projeto (PLS 238/05) foi aprovado na forma de substitutivo. O relator considerou necessário compatibilizar a redação com as alterações legislativas ocorridas desde sua apresentação em 2005.

Foi incluída emenda ao texto especificando os casos de processamento caranguejos e mariscos beneficiados pelo projeto. A matéria seguirá para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para votação em decisão terminativa.

Foto/Vereador Edmar

Agência Senado