Senador propõe que crime de estupro seja imprescritível

Autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro, igualando-o, nesse ponto, aos crimes de racismo e de ação de grupos armados, o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que, em 2015, foram notificados 45 mil casos desse tipo de violência contra as mulheres no Brasil.

Ele observou que o número de casos é muito maior, pois segundo especialista no máximo um terço dos estupros são notificados. Assim, as autoridades estimam, na verdade, entre 140 mil e 450 mil casos ao ano. E essa subnotificação, disse Jorge Viana, ocorre porque muitas vítimas, num primeiro momento, por ameaças e constrangimento, não têm condições de denunciar a violência, muitas vezes praticadas por pessoas próximas a elas.

E a imprescritibilidade, na avaliação de Jorge Viana, evitará que o transcurso do tempo impeça a investigação e o processamento e julgamento de quem pratica esse ato de violência.

— Se dez anos depois, quinze anos depois, uma mulher que foi vítima do estupro criar coragem, reunir as condições para fazer a denúncia, que essa denúncia venha. É uma necessidade que esse crime seja assim, tratado dessa maneira.

Fonte: Agência Senado

Edição: Proparnaiba.com