Duas medidas provisórias que foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e alteraram as regras para concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, entre eles o Seguro Defeso dos pescadores artesanais. De acordo com o Governo Federal, essas mudanças vão gerar uma economia de R$ 18 bilhões ao ano.
A principal mudança foi em relação ao tempo necessário de contribuição para ter direito ao beneficio. Hoje o pescador tem direito após um ano registrado, mas com a mudança só depois de três anos. Além disso, o pescador que recebe benefícios como o Bolsa Família não terá direito ao Seguro Defeso.
Entre os meses de janeiro, fevereiro e março de 2015 para o defeso do caranguejo-uçá. O primeiro período será de 6 a 11 de janeiro e de 21 a 26 de janeiro. O segundo será de 4 a 9 de fevereiro e de 19 a 24 de fevereiro. Já o terceiro período vai de 6 a 11 de março e de 21 a 26 de março.
O período de defeso é estabelecido para que os caranguejos possam realizar o processo de acasalamento e liberação de ovos. Durante esta época, fica proibida a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização de caranguejos em todo o Estado.
Somente será permitida a comercialização de caranguejos que tiverem a Declaração de Estoque que comprove que o crustáceo foi capturado antes do defeso. Esse documento é emitido pelo Ibama, ICMBIO ou prefeituras municipais.
Edição do Jornal da Parnaíba
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