O Ministério de Minas e Energia, através do Gabinete do Ministro assinou a PORTARIA Nº. 200, DE 5 DE ABRIL DE 2012 que autoriza a empresa Porto das Barcas Energia S.A. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Porto das Barcas, localizada no Município de Parnaíba, Estado do Piauí, e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e
63 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nos termos do Edital do Leilão nº 02/2011-ANEEL, e o que consta do Processo nº 48500.001803/2011-38.
A portaria foi assinada pelo Ministro das Minas e Energia Edson Lobão no último dia 9 de abril de 2012.
Confira AQUI a portaria na íntegra!
Edição do Jornal da Parnaíba
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