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O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (29) decreto que fixa em R$ 954 o valor do salário mínimo em 2018, aumento de R$ 17 em relação ao valor em vigor. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.
A medida será publicada ainda nesta sexta em edição extra do "Diário Oficial da União". O reajuste valerá a partir de 1º de janeiro.
O reajuste do salário mínimo é menor do que a estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 965. Com isso, o governo prevê economizar R$ 3,3 bilhões no ano que vem (veja mais abaixo neste texto).
O decreto presidencial estabelece ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,8, e o valor horário, a R$ 4,34.
O valor de R$ 954 que valerá para 2018 é 1,81% maior que os R$ 937 do salário mínimo de 2017.
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
Como é reajustado o salário mínimo
O reajuste do salário mínimo é feito a partir de uma fórmula que soma:
A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE;
E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
No caso de 2018, portanto, está sendo somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é feito apenas pela variação do INPC.
Neste caso, portanto, o 1,81% de variação do INPC é uma estimativa do governo, já que o percentual exato só será conhecido em janeiro.
Entre janeiro e novembro de 2017, a variação do INPC foi de 1,80%. Já a mais recente avaliação do mercado financeiro, colhida pelo Banco Central na semana passada, estima que a variação do INPC neste ano fique em 2,16%.
Economia de R$ 3,3 bilhões
Com a decisão de conceder um reajuste R$ 11 menor em relação à estimativa anterior de R$ 965, o governo economizará cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos em 2018.
"Cada um real de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 301,6 milhões ao ano nas despesas do governo", informou o Ministério do Planejamento na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada ao Congresso em abril.
Números oficiais mostram que o benefício de cerca de 66% dos aposentados equivale ao salário mínimo. A correção do mínimo também impacta benefícios como a RMV (Renda Mensal Vitalícia), o seguro-desemprego e o abono salarial.
O valor do salário mínimo proposto para o próximo ano ainda está distante do valor considerado como "necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o órgão, o salário mínimo "necessário" para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.731,39 em novembro deste ano.
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