Como Temer deve enterrar a segunda denúncia na Câmara: nomeação para cargos e R$ 1 bi em emendas

Em busca de votos para derrubar o segundo pedido de denúncia da Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer investiu na liberação de dinheiro para obras de deputados federais, por meio do empenho de emendas parlamentares – quase R$ 1 bilhão em setembro e outubro – e fez uma série de nomeações a cargos do segundo escalão.

A expectativa do governo é que a Câmara dos Deputados aprove o relatório da Comissão de Constituição e Justiça que recomenda a rejeição da denúncia, mas Temer quer chegar próximo ao número de votos favoráveis obtido em julho, quando os parlamentares impediram que o presidente fosse processado criminalmente no Supremo Tribunal Federal.

© Ueslei Marcelino/REUTERS Michel Temer liberou mais de R$ 800 bi entre setembro e outubro para projetos de parlamentares

Na época, 263 deputados votaram a favor de livrar Temer do processo, 227 votaram contra. Houve duas abstenções e 19 ausências. Para que a denúncia da PGR possa prosseguir, é preciso que 342 dos 513 deputados votem contra o relatório da CCJ que recomenda o arquivamento.

O governo teme que, na comparação com a votação anterior, mais deputados da base aliada e do próprio PMDB se ausentem da sessão desta quarta, diminuindo a margem de vitória.

A intenção é evitar que Temer saia enfraquecido da votação e perca fôlego para negociar a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária- consideradas essenciais pelo governo para as metas de equilíbrio fiscal.

Nesta segunda denúncia feita pela PGR, Temer e os ministros ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) são acusados de organização criminosa. Temer é acusado ainda de obstrução à Justiça.

À frente na lista de concessões em troca de apoio ao presidente, está a liberação de dinheiro de emendas parlamentares, que são recursos que os deputados alocam no Orçamento Federal para projetos em seus redutos eleitorais.

Só em setembro e outubro, o presidente liberou R$ 960,8 milhões – em setembro, foram empenhados R$ 273.394.568, e em outubro, R$ 687.460.176, segundo dados fornecidos à BBC Brasil pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O partido que mais se beneficiou foi o próprio PMDB, com R$ 144,2 milhões em setembro e outubro. O PT, com R$ 106,6 milhões, e o PSDB, com R$ 101,4 milhões, foram segundo e terceiro maiores beneficiados.

É natural que essas três legendas, por serem detentoras das maiores bancadas da Câmara, recebam mais recursos, já que tendem a conseguir incorporar mais emenedas ao orçamento federal.

Os demais partidos que mais receberam dinheiro fazem parte do “centrão”, composto por legendas de médio porte que integram a base aliada de temer- o PP obteve R$ 99,3 milhões, seguido pelo PR, com R$ 71,4 milhões, e o PSD, com R$ 57 milhões. O DEM, importante aliado de Temer, vem em sétimo na lista, com R$ 55,7 bilhões.

A liberação de recursos só não foi maior que nos meses de junho e julho, quando Temer negociava apoio para se livrar da primeira denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República. Naqueles dois meses, foram empenhados mais de R$ 4 bilhões em emendas para projetos de deputados.

O volume liberado durante as negociações por apoio para a derrubada da primeira e segunda denúncia supera – e muito – os pagamentos somados dos meses em que o futuro de Temer não dependia tão diretamente do Congresso Nacional. De janeiro a maio, foram liberados, no total, R$ 102,3 milhões- valor bem menor que o pago entre junho e 23 de outubro- R$ 5,14 bilhões.

As transferências de dinheiro por meio de emendas são comuns em épocas de negociações intensas para a aprovação de propostas no Congresso Nacional ou em períodos de crise.

Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff liberou, só em maio, R$ 3,8 bilhões em emendas- as negociações ocorreram exatamente no mês de votação do processo de impeachment pela comissão especial do Senado, etapa anterior à análise final do pedido de afastamento pelo plenário.

O pagamento das emendas parlamentares previstas no Orçamento é, atualmente, obrigatório, mas o ritmo é ditado pelo Executivo, que utiliza a liberação como instrumento de barganha em votações.

É comum que as liberações aumentem quando o ano vai chegando ao fim, mas, ainda assim, o volume de recursos liberados de junho a outubro de 2017 foi quatro vezes maior que o do ano anterior. Em 2016, foram empanhados, de junho a outubro, R$ 1,28 bilhões, enquanto, em 2017, o valor no mesmo período foi de R$ 5,14 bilhões.

Agrados à bancada ruralista

Além de transferências diretas de recursos a projetos de parlamentares, o governo Temer lançou mão de medidas apoiadas pela bancada ruralista, composta por cerca de 200 deputados federais- o suficiente para mudar o jogo a favor ou contra o presidente na votação da denúncia da PGR.

© BBC Temer assumiu pessoalmente negociações e recebeu demandas de parlamentares

Uma delas foi a portaria do Ministério do Trabalho que altera as regras para a inclusão de nomes de pessoas e empresas na lista suja de trabalho escravo e flexibiliza conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão.

Na terça, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber suspendeu a aplicação das novas regras até o que o plenário do tribunal julgue se elas violam ou não a Constituição.

Outro aceno à bancada ruralista foi a assinatura de um decreto, na segunda-feira, que dá desconto de 60% em multas ambientais e que prevê que os recursos sejam usados para a prestação de serviços de preservação do meio-ambiente.

Nomeações

A BBC Brasil apurou ainda que, entre setembro e outubro, o presidente peemedebista também assinou uma série de nomeações para cargos do segundo escalão para atender, principalmente, a alas rebeldes do PMDB e aos partidos do “centrão”.

Temer se dispôs a receber pessoalmente deputados que o procuravam em busca de benefícios em troca de apoio, nos dias que antecederam a votação da Câmara.

Entre os esforços para atender a exigências de legendas aliadas está a nomeação do vice-presidente nacional do Solidariedade, Jefferson Coriteac, para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, em 17 de outubro. O partido tem 14 deputados federais. 

A pedido do líder do governo, André Moura (PSC-CE), e de outros parlamentares do PSC, Temer nomeou, também no dia 17 de outubro, Walterson da Costa Ibituruna para o cargo de diretor da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Ibituruna atuou como assessor parlamentar em gabinetes de deputados do PSC nos últimos cinco anos.

Outra nomeação, publicada em setembro, que teria sido solicitada pelo PSC é a de Gedson do Nascimento Ramos para o cargo de superintendente na Bahia do Instituto Regional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O posto é considerado estratégico por influenciar na resolução de disputas fundiárias no Estado.

Também houve nomeação para agradar ao próprio PMDB, como a de Daniel Mamédio, ex-vice-prefeito de Itaquira (MS), para delegado federal do Desenvolvimento Agrário em Mato Grosso do Sul, cargo também considerado importante na resolução de conflitos agrários.

BBC Brasil