O Tribunal de Contas do Estado decidiu durante sessão, na manhã desta quinta-feira (17), acatar pedido do Ministério Público de Contas e bloquear as contas bancárias de 20 Prefeituras e 07 Câmaras Municipais por inadimplência na prestação de contas referente ao exercício de 2015.
A solicitação do bloqueio foi baseada no levantamento realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) que constatou inadimplência por parte das prefeituras e câmaras superior a 30 dias na entrega de documentos relativos aos programas SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, documentação comprobatória das despesas e documentação WEB, conforme exigida pelos Arts. 5º, 6º, 9º e 10º da Resolução 09/14, de 08 de maio de 2014.
Balancetes Mensais referentes aos exercícios de 2014 e 2015 e Balanço Anual referente ao exercício de 2014.
Prefeituras inadimplentes
Aroeiras do Itaim
Barreiras do Piauí
Capitão de Campos
Coivaras
Cristino Castro
Curral Novo do Piauí
Dirceu Arcoverde
Fartura do Piauí
Ilha Grande
Inhuma
José de Freitas
Lagoa do Barro do Piauí
Lagoinha do Piauí
Morro Cabeça do Tempo
Olho D’ Água do Piauí
Palmeira do Piauí
Passagem Franca do Piauí
Queimada Nova
Ribeira do Piauí
São Julião
Barreiras do Piauí
Capitão de Campos
Coivaras
Cristino Castro
Curral Novo do Piauí
Dirceu Arcoverde
Fartura do Piauí
Ilha Grande
Inhuma
José de Freitas
Lagoa do Barro do Piauí
Lagoinha do Piauí
Morro Cabeça do Tempo
Olho D’ Água do Piauí
Palmeira do Piauí
Passagem Franca do Piauí
Queimada Nova
Ribeira do Piauí
São Julião
Prefeitura de Ilha Grande
O prefeito de Ilha Grande, Herbert de Moraes e Silva, contou ao GP1 que não existe fundamento na decisão do TCE em bloquear as contas bancárias da prefeitura do município, já que, segundo ele, a prestação de contas está em dias. “Não há o mínimo de fundamento, está tudo em dias”, respondeu.
Imagem: APPM
Prefeito Herbert de Moraes
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