A concentração de 96% dos royalties em apenas 2 Estados não era apenas inconstitucional, era também indecente.
Estávamos, nesta matéria, na condição de párias. Assim, com decisiva participação do nosso senador Wellington Dias, o Congresso não apenas definiu as bases para uma justa distribuição de uma riqueza que é da Nação brasileira; o Congresso resgatou nossa cidadania que estava mortalmente ofendida.
Agora é o caso de evitar o excesso de centralismo embutido na proposta de destinação de 100% dos recursos para educação.
Como ex-secretário do planejamento conheço bem os efeitos negativos do excesso de vinculações orçamentárias, que sempre redunda em orçamentos incapazes de distribuir de forma equilibrada a receita entre as varais necessidades de despesas.
Entendo a prioridade da educação; mas o desenvolvimento resulta do investimento articulado e integrado em áreas como educação, saúde e infra-estrutura.
Por isto proponho que se destine 50% dos recursos dos royalties para educação, ficando o restante para investimento em outras áreas também vitais para a sociedade e de acordo com as prioridades pertinentes à realidade de cada Estado.
Não é papel do Congresso Nacional decidir sobre o planejamento do uso dos recursos dos Estados e Municípios. É preciso que Brasília tenha a humildade de admitir que não sabe tudo sobre os Estados e Municípios num País tão grande e diverso como o Brasil.
Por: Merlong Solano
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