A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 6, Projeto de Lei 4129/08 de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que concede aos catadores de siris e de guaiamuns o seguro-desemprego durante o período de defeso, quando é proibido pescar.
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O projeto altera a Lei 10.779/03, que já prevê esse seguro para o pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal. A Constituição Federal condiciona a garantia do seguro desemprego às hipóteses de desemprego involuntário, como os períodos de defeso estabelecidos pelo Ibama.
Em sua justificativa, Elcione lembra que o Ministério do Trabalho já autorizou administrativamente a concessão do seguro-desemprego a outros profissionais cujas atividades se equiparam à dos pescadores. Ela afirma que é preciso alterar a legislação para garantir regularidade na oferta desse benefício e, assim, dar condições dignas de subsistência aos catadores de siris e de guaiamuns.
“É uma questão de justiça assegurar um mínimo de subsistência a esses trabalhadores, para que eles tenham a sua dignidade humana assegurada”, destacou a deputada.
O projeto ainda será analisado por outras três comissões da Câmara: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Elcione Barbalho apresentou, e teve aprovado em todas as comissões temáticas da Câmara, projeto semelhante que estende o benefício aos catadores de caranguejo. O valor será de um salário mínimo por mês, durante o período do defeso. O projeto segue para ser votado em Plenário. Se não houver recurso para, será encaminhado ao Senado.
Jornal da Parnaíba com informações da Agência Câmara
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