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DEPUTADOS ESTABELECEM PISO SALARIAL E PLANO DE CARREIRA PARA AGENTES DE SAUDE
Brasília, quinta-feira, 26 de novembro de 2009 - Ano 8 Nº 2375
Votação
VOTAÇÕES
VOTAÇÕES
Eduardo Piovesan
O Plenário aprovou ontem a PEC dos Agentes de Saúde (391/09), que prevê a definição, por lei, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação cabe a estados e municípios. A matéria deve ser votada ainda em segundo turno.
O texto aprovado por unanimidade (382 votos) é o do substitutivo da comissão especial, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A principal novidade em relação à proposta original, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é a ajuda financeira que a União deverá dar aos estados e municípios para o cumprimento do piso nacional.
As mudanças alcançam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que já tinham sido beneficiados pela Emenda Constitucional 51, aprovada em 2006. Essa emenda permitiu a efetivação de cerca de 154 mil agentes que trabalhavam sem contratos e a contratação de agentes sem concurso público, por meio de seleção pública.
Segundo a relatora, a aprovação da matéria significa “mais um passo importante rumo à valorização salarial e profissional de uma categoria que exerce um papel muito importante no contexto das saúde pública”. Ela avaliou que, para as famílias pobres, os agentes de saúde “são os médicos que aparecem em suas casas”.
Para Gomes de Matos, o trabalho desses agentes de saúde é percebido por meio da diminuição da mortalidade infantil, do avanço crescente da vacinação e da melhoria dos procedimentos de pré-natal. “A votação de hoje é a consagração de todo o trabalho da comissão especial”, afirmou.
Saúde preventiva - O deputado Maurício Rands (PT-PE), autor da proposta que deu origem à Emenda Constitucional 51, ressaltou que a votação da PEC 391/09 “foi um momento de encontro da Câmara com o povo brasileiro, que tem no trabalho dos agentes de saúde o instrumento da saúde preventiva”.
A proposta pretende garantir que o repasse do governo federal para as prefeituras seja utilizado integralmente para o pagamento dos salários dos 300 mil agentes em todo o País. O repasse hoje é de R$ 651, mas muitas prefeituras utilizam esses recursos para outros fins.
A regulamentação das atividades desses profissionais já existe (Lei 11.350/06). Entre suas atribuições está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nessa mesma lei, já está previsto para os agentes contratados pela Funasa aumentos salariais do vencimento básico até julho de 2011, dentro da reestruturação de salários feita pelo Executivo em 2008.
O Plenário aprovou ontem a PEC dos Agentes de Saúde (391/09), que prevê a definição, por lei, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação cabe a estados e municípios. A matéria deve ser votada ainda em segundo turno.
O texto aprovado por unanimidade (382 votos) é o do substitutivo da comissão especial, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A principal novidade em relação à proposta original, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é a ajuda financeira que a União deverá dar aos estados e municípios para o cumprimento do piso nacional.
As mudanças alcançam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que já tinham sido beneficiados pela Emenda Constitucional 51, aprovada em 2006. Essa emenda permitiu a efetivação de cerca de 154 mil agentes que trabalhavam sem contratos e a contratação de agentes sem concurso público, por meio de seleção pública.
Segundo a relatora, a aprovação da matéria significa “mais um passo importante rumo à valorização salarial e profissional de uma categoria que exerce um papel muito importante no contexto das saúde pública”. Ela avaliou que, para as famílias pobres, os agentes de saúde “são os médicos que aparecem em suas casas”.
Para Gomes de Matos, o trabalho desses agentes de saúde é percebido por meio da diminuição da mortalidade infantil, do avanço crescente da vacinação e da melhoria dos procedimentos de pré-natal. “A votação de hoje é a consagração de todo o trabalho da comissão especial”, afirmou.
Saúde preventiva - O deputado Maurício Rands (PT-PE), autor da proposta que deu origem à Emenda Constitucional 51, ressaltou que a votação da PEC 391/09 “foi um momento de encontro da Câmara com o povo brasileiro, que tem no trabalho dos agentes de saúde o instrumento da saúde preventiva”.
A proposta pretende garantir que o repasse do governo federal para as prefeituras seja utilizado integralmente para o pagamento dos salários dos 300 mil agentes em todo o País. O repasse hoje é de R$ 651, mas muitas prefeituras utilizam esses recursos para outros fins.
A regulamentação das atividades desses profissionais já existe (Lei 11.350/06). Entre suas atribuições está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nessa mesma lei, já está previsto para os agentes contratados pela Funasa aumentos salariais do vencimento básico até julho de 2011, dentro da reestruturação de salários feita pelo Executivo em 2008.
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
PEC DOS AGENTES DE SAUDE É APROVADA
Publicado em 25/11/2009 ås 00:00:
OBS.: QUANDO FALAMOS EM AGENTES DE SAUDE ESTAR INCLUSO OS AGENTES DE ENDEMIAS!"blog do acs eliseu"
OBS.: QUANDO FALAMOS EM AGENTES DE SAUDE ESTAR INCLUSO OS AGENTES DE ENDEMIAS!"blog do acs eliseu"
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/09) que estabelece as diretrizes de plano de carreira e piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE). Foram 382 votos a favor e apenas uma abstenção. Os líderes partidários atenderam ao apelo da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da proposta, e concordaram em aprovar a proposta antes da apreciação dos três projetos relativos ao Pré-Sal. Centenas de agentes de saúde acompanharam a votação das galerias do Plenário da Casa. A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Conacs), Ruth Brilhante, agradeceu o empenho da deputada Fátima para a aprovação da proposta nesse primeiro turno. “O resultado de hoje só foi alcançado graças ao trabalho insistente da deputada Fátima Bezerra que, na condição de relatora, e em conjunto com a nossa categoria, promoveu uma verdadeira vigília junto às lideranças conseguindo um consenso entre todos os partidos a favor da nossa causa”, disse, emocionada, Brilhante. A deputada Fátima comemorou a aprovação elogiando a atuação dos agentes de saúde. "Estamos dando um passo muito importante em reconhecer uma categoria que tem um papel fundamental na manutenção da saúde das famílias mais pobres deste país", ressaltou. No seu parecer, a deputada Fátima especifica que lei federal de iniciativo do Poder Executivo vai instituir o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira que serão estabelecidos pelos estados e municípios. O texto aprovado também determina que a União deve prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do pagamento do piso. Tramitação – A PEC 391 de 2009 ainda será apreciada em segundo turno na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado Federal. Quando aprovada, a proposta vai beneficiar cerca de 300 mil agentes de saúde de todo o país.
CÂMARA APROVA PEC DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE
25/11/2009 21:43
O Plenário aprovou, por unanimidade (382 votos), a PEC dos Agentes de Saúde (391/09), que prevê a definição, por lei, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira. O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial sobre o tema e deve ser votado ainda em segundo turno.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
APROVADA A PEC DOS ACS E ACE COM LOUVOR
382 VOTOS FAVORAVEIS A PEC 391/09!
APROVADA, APROVADA, APRAVADA, APROVADA, APROVADA, APROVADA, APROVADA!!
ESTIMADOS COLEGAS EM TODO O PAIS A NOSSA PEC 391/09, FOI APROVADO EM PLENARIO COM LOUVOR PELOS DEPUTADOS FEDERAIS TODOS OS PARTIDOS POLITICOS VOTARAM A FAVOR DE NOSSO INTERESSE!
Foi muito emociante colegas passar por este momento mais gratificante nossa VITORIA, falta alguns degraus mais um que era sem duvida dificil conseguimos!
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APROVADA, APROVADA, APRAVADA, APROVADA, APROVADA, APROVADA, APROVADA!!
HUNNNNAAAANNNIIIMMMMIIIDDDAAAADDDEEEE
UHUUUUUUUUUUUUUU
ESTIMADOS COLEGAS EM TODO O PAIS A NOSSA PEC 391/09, FOI APROVADO EM PLENARIO COM LOUVOR PELOS DEPUTADOS FEDERAIS TODOS OS PARTIDOS POLITICOS VOTARAM A FAVOR DE NOSSO INTERESSE!
Foi muito emociante colegas passar por este momento mais gratificante nossa VITORIA, falta alguns degraus mais um que era sem duvida dificil conseguimos!
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CONVOCO OS COLEGAS EM TODO O BRASIL PARA ESTAREM EM ORAÇÃO PELA APROVAÇÃO DA PEC 391/09 QUE SERÁ VOTADA HOJE
BLOG DO ACS ELISEU
SE VOCÊ TEM ACESSO A TV CAMARA PELA PARABOLICA VOCÊ PÓDERAR ASSISTIR NO CANAL DA TV CAMARA, NÃO PERCA ESSA É UMA CHANCE UNICA! COLEGAS ACS E ACE PEDIMOS QUE FIQUEM ORANDO PELA APROVAÇÃO DA PEC 391/09 A MESMA IRÁ A VOTAÇÃO AINDA HOJE MAIS PRECISAMOS DE 308 VOTOS E NO MOMENTO TEMOS MENOS DE 300 DEPUTADOPS EM PLENARIO!
PEC 391/09 IRÁ A VOTAÇÃO AINDA HOJE!!!!!
PEC DO PISO SALARIAL PODERÁ SER VOTADA HOJE!
A PEC 391/09, será o terceiro ítem da pauta de votação da sessão extraordinária do Plenário da Câmara de Deputados.
A CONACS está articulando juntamente com os parlamentares Fátima Bezerra (PT/RN), Pedro Chaves (PMDB/GO) e Janete Capibaribe (PSB/AM) e outros, para que a PEC 391/09 seja a primeira da Pauta, pois ao contrário da PEC dos Precatórios e a PEC do Cartório, a aprovação da PEC 391/09 é considerada um consenso entre todos os parlamentares.
Estão presentes na Câmara de Deputados vários ACS e ACE, do Estado de Goiás, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Rio de Janeiro, sendo que, certamente os demais Estados estão acompanhando os trabalhos da Câmara através da TV Câmara.
Até o final do dia, estaremos atualizando novas informações.
A CONACS está articulando juntamente com os parlamentares Fátima Bezerra (PT/RN), Pedro Chaves (PMDB/GO) e Janete Capibaribe (PSB/AM) e outros, para que a PEC 391/09 seja a primeira da Pauta, pois ao contrário da PEC dos Precatórios e a PEC do Cartório, a aprovação da PEC 391/09 é considerada um consenso entre todos os parlamentares.
Estão presentes na Câmara de Deputados vários ACS e ACE, do Estado de Goiás, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Rio de Janeiro, sendo que, certamente os demais Estados estão acompanhando os trabalhos da Câmara através da TV Câmara.
Até o final do dia, estaremos atualizando novas informações.
PEC 391/09 INCLUSÃO JÁ! E-mail E Nº DE TELEFONES DAS LIDERANÇAS DO DEM E PPS
EXCLUSIVO BLOG DO ACS ELISEU
COLEGAS, VAMOS PRECIONAR PRA HOJE SAIR ESTA VOTAÇÃO PARA QUE FIQUE O MAIS PROXIMO POSSIVEL NÃO VAMOS DEIXAR SÓ OS COLEGAS QUE ESTAR EM BRASILIA FAZER POR NÓS O QUE TODOS PODEMOS FAZER!
COLEGAS, VAMOS PRECIONAR PRA HOJE SAIR ESTA VOTAÇÃO PARA QUE FIQUE O MAIS PROXIMO POSSIVEL NÃO VAMOS DEIXAR SÓ OS COLEGAS QUE ESTAR EM BRASILIA FAZER POR NÓS O QUE TODOS PODEMOS FAZER!
DEMOCRATAS-RONALDO CAIADO
61-3215-5227
lid.dem@camara.gov.br
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PPS- FERNANDO CORUJA
61-3215-9600
lid.pps@camara.gov.br PEC 391/09, TODOS OS DEPUTADOS E DEPUTADAS PEDEM EXTRAORDINARIA PARA A PEC 391/09
EXCLUSIVO BLOG DO ACS ELISEU A dep. Janete Capiberibe, Raimundo G. de Matos,Geraldo Resende, Chico Lopes em suma, todos os deputados que falam pedem ao presidente da sessão extraordinária que a PEC 391/09 seja incluida na pauta hj e que seja votada hoje. Palavras e apresentação do dep. Raimundo Matos diz: Pede e apresenta documentos com assinatura de todos os lideraes. Dep. Fatima Bezerra, diz que participou do colegiado de lideres é todos concordão, e pede uma extraordinaria para mais tarde ser colocada pauta e votada ainda hoje.
DEPUTADOS PEDEM E FAZEM PRESSÃO SOBRE OPOSIÇÃO NO DIZ RESPEITO A LIBERAR A PAUTA QUE SE ENCONTRA TRANCADA COM PEDIDO DE OBSTRUÇÃO FEITO PELO DEM E PPS.
COLEGAS E-MAIL PARA OS LIDERES DO DEM E PPS!
MICHEL TEMER DIZ QUE A PAUTA DO PLENÁRIO DEVE SER LIBERADA HOJE!
25/11/2009 12:23
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou há pouco, em entrevista coletiva, que o Plenário deverá votar hoje a Medida Provisória 469/09, que tranca a pauta. A medida libera R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1).
Temer afirmou que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para tentar viabilizar a votação do item seguinte da pauta, o Projeto de Lei 5938/09. Esse projeto cria o regime de partilha de produção para as novas áreas de exploração do petróleo do pré-sal que serão licitadas.
Temer afirmou, no entanto, que esse projeto só deverá ser colocado em votação quando houver acordo. Em razão da complexidade da proposta, ele acredita que não deverá haver disputa no voto no Plenário.
As bancadas do Rio e do Espírito Santo estão obstruindo a votação desse projeto, pois discordam da reivindicação dos estados não produtores de petróleo, que querem alterar o percentual de royalties a que têm direito nas áreas já licitadas do pré-sal.
Temer afirmou que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para tentar viabilizar a votação do item seguinte da pauta, o Projeto de Lei 5938/09. Esse projeto cria o regime de partilha de produção para as novas áreas de exploração do petróleo do pré-sal que serão licitadas.
Temer afirmou, no entanto, que esse projeto só deverá ser colocado em votação quando houver acordo. Em razão da complexidade da proposta, ele acredita que não deverá haver disputa no voto no Plenário.
As bancadas do Rio e do Espírito Santo estão obstruindo a votação desse projeto, pois discordam da reivindicação dos estados não produtores de petróleo, que querem alterar o percentual de royalties a que têm direito nas áreas já licitadas do pré-sal.
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