Nova ministra do Trabalho Cristiane Brasil foi condenada por dívida trabalhista

A deputada federal e nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), foi condenada em julho de 2017 a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços para ela e sua família. A sentença foi dada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e confirmada em segunda instância.

Segundo informações do TRT, o mérito do caso já foi julgado e a ministra só poderá recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho sobre o valor da indenização que ainda pode ser alterado.

De acordo com a sentença, o funcionário não teve a carteira de trabalho assinada e, por isso, deveria ter ganho de causa para receber gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. A carga horária do funcionário era de cerca de 15h por dia, de acordo com o juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou Cristiane Brasil em primeira instância.

Cristiane Brasil teria recebido R$ 200 mil como caixa dois, de acordo com delatores

No processo, Brasil afirmou que o motorista “exercia tão somente trabalho eventual” e que “não era e nem nunca foi seu empregado”. Segundo a parlamentar, ela o conheceu quando trabalhava na Câmara dos Vereadores e tinha relação meramente comercial, “sem exclusividade e subordinação”.

“Esclareço que as defesas dos processos em pauta estão nos autos. Contestei ambas as acusações por entendê-las injustas, porém respeito as decisões dos magistrados trabalhistas, pois elas fazem parte do processo democrático e dos princípios constitucionais”, declarou..

A dívida de R$ 60 mil foi abatida com penhoras e era, àquela época, de R$ 52 mil. Até outubro do ano passado, Cristiane não havia comprovado o pagamento integral, conforme consta no processo.

O motorista Fernando Fernandes argumentou que trabalhou exclusivamente para Cristiane Brasil e para os filhos dela entre 2012 e 2014, em horário que ia das 6h30 às 22h. Ele declarou que recebia R$ 1 mil em espécie e outros R$ 3 mil em conta bancária.

Um processo mais recente foi registrado em 2017 por outro motorista de nome Leonardo Eugêncio de Almeida Moreira. Neste caso, a então deputada se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1 mil, além de assinar a carteira de trabalho.

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