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O pagamento do dinheiro referente a repatriação do dinheiro de brasileiros no exterior vai ser creditado nas contas dos estados no dia 20 e dos municípios no dia 30. O Governo do Piauí, de R$ 46,8 bilhões do total, deve receber o equivalente a R$ 173 milhões, e os municípios piauienses receberão R$ 136 milhões.
O menor município, com cota de participação 0,6 no bolo tributário, terá um recurso extra em torno de R$ 350 mil a R$ 400 mil. O maior, Teresina, receberá R$ 30 milhões extras. Os valores estão sendo acompanhados pelo coordenador da Bancada Nordeste e presidente da Frente Nacional Municipalista, deputado federal Júlio César (PSD), que tem monitorado a arrecadação na ponta do lápis.
Ele disse que esse luta pelo pagamento da multa da repatriação se deu, porque o Governo Federal não queria repassar aos estados e municípios os valores referentes à multa, somente o referente aos 15% do Imposto de Renda.
Esse dinheiro, de acordo com o deputado Júlio César, vai ajudar aos estados e aos municípios a pagarem as folhas do 13º e as contas de fim de ano. Ele lembrou que os municípios ainda terão mais 1% do Fundo de Participação no mês de dezembro, um projeto de sua autoria, para tirar os prefeitos do sufoco.
Júlio César explicou ainda que o programa de repatriação permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. Para regularizar os recursos, quem aderir ao programa paga 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado.
O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, comemorou a liberação dos recursos, para oxigenar as finanças do Estado. Ele está pagando o 13º salário do funcionalismo público, já contando com parte do dinheiro da multa da repatriação. No ano que vem a tabela de pagamento deve ser mais esticada.
Fonte:AcessePiaui |
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