Seguro Defeso Artesanal 2016/2017 será liberado no Piauí.

Depois de muita batalha dos pescadores e dirigentes de várias entidades que representam a categoria como: Colônias, Sindicatos e Associações, espalhados pelo Brasil em um luta conjunta com Centrais Sindicais e a Bancada da Pesca em Brasília ,finalmente o governo federal vai liberar o seguro defeso dos pescadores Artesanais do brasileiros.

O Seguro de 2015 está judicializado e talvez será liberado até o final do defeso que se encerrará em 30 de março de 2017, porem o STF liberou o pagamento do seguro que virá no decorrer dos outros anos, uma batalha que os 27 estados estiveram presentes em Brasília.

A IN 83 de 18/12/2015, PRS/INSS, não regula esse feito, ela apenas estabelece procedimento para o pescador receber o seguro defeso. E não estabelece que os pescadores tenham que pagar o imposto sindical ou que apenas colonizados terão direito ao seguro, veja este artigo:

Art. 1º Ficam estabelecidos procedimentos para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal – SDPA que exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, durante o período de defeso da atividade pesqueira para a preservação da espécie, conforme disposto na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

Os procedimentos para recepção do seguro: Art. 4º Alencar os procedimentos: RGP com um ano, ser pescador profissional artesanal, pagar o GPS ou ter nota Fiscal, não ter uma outra renda ou ter benefício de prestação continuada. Já gerencias executivas poderão sem observar as normas querem em fazer com que portarias poderão exigir tal feito, mas já tem entidades esperando procedimentos errados para contestarem judicialmente essa irregularidade.

E Atenção MP do Trabalho, estamos de olho. Onde estão os recursos do imposto sindical recebido esses anos por algumas federações. Estamos de olho, pescadores aguardem o desenrolar desta história e fique atento que o seguro vai sair para aquecer a economia local de muitos município.

Vandoval Rodrigues