Imagem: Ilustrativa
A Comissão da MP 575, presidida pelo deputado federal piauiense Assis Carvalho (PT), reunida nesta semana, aprovou um item que prevê o fim da criminalização de pessoas que atuam em Rádios Comunitárias. "É uma vitória importante da democracia, pois a legislação tratava essas pessoas como verdadeiros bandidos e o que queremos é que sejam legisladas pelo Código Civil", comemorou o senador Wellington Dias (PT-PI), membro da Comissão.
De acordo com o senador, o Brasil é signatário do Tratado de São José da Costa Rica que prevê que emissoras de baixa potência podem trabalhar com processo mais simplificados (até 100 Watts). Pela MP, que modifica o caput do art. 70 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, passa a ser considerado crime serviços de radiodifusão em potência superior a 100 (cem) Watts. "Há uma quantidade gande de pessoas sendo presas e processadas no Piauí por conta desse artigo da atual legislação", alerta.
Wellington destaca a aprovação no Senado da lei que regulamenta a profissão de jornalista, com seu apoio. Quando governador do Piauí, ele criou curso o técnico de Radialismo e deu amplo apoio ao movimento de Rádios Comunitárias, capacitando-os e criando uma Rede de Comunicadores. "Sou um apaixonado pela comunicação, mas defendo um sistema legal, com apoio a iniciativas populares", afirma. A MP será apreciada em plenário. Fonte: Acesse Piauí.
@- observação do portal: Quem mais vai gostar dessa notícia é o ilustre radialista F. Santos da Ilha Grande. Por estar fora da área da comunicação, estava fora da mídia e do rádio por causa de processos que correm na polícia federal. Este editor sempre indaga com seus amigos porque no Brasil ainda há restrição de liberdade da livre concorrência nesta área da comunicação, pois no Brasil na última década, quase tudo ficou livre para a concorrência comercial, só não o funcionamento e concessão de rádios AM e FM, graças a Deus os políticos tomaram uma boa decisão a este respeito. 
O radialista F.Santos da cidade de Ilha Grande, fora do rádio por causa de processos de um funcionamento de uma rádio comunitária, outro absurdo no mundo democrático..
Fonte/portaldojunnior.blogspot.com.br
Edição/Gilson Andrade
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