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Principal - Airton reconhece mérito dos agentes de saúde

Petista articula ações em favor do Piso de R$ 930,00 para Agentes de Saúde por acreditar que a classe se destaca na promoção da saúde e produzindo resultados favoráveis em todo o País.


Há poucos dias “a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o piso salarial nacional de R$ 930,00 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com formação profissional em nível médio. Conforme o PLS 196/09, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), União, Estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de quarenta horas semanais.

O deputado petista já deu início a essa mesma articulação na Câmara Federal com apoio da Associação dos Agentes Comunitários do Cariri que vem desenvolvendo um trabalho considerável na região. Pelo texto aprovado na CAE, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses desde a entrada em vigor da lei. Dentro desse prazo, todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir os agentes de saúde e os que fazem o combate às endemias, só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros por meio de concurso público.

O projeto segue agora para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que também prevê correção anual do piso, sempre no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação do ano anterior.

Fonte: AI do mandato com Agência Senado