Pec dos Vereadores Aprovada com Efeito Retroativo
PEC dos vereadores aprovada, com efeito, retroativoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou na última terça-feira (7) o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 336/09, que dispõe sobre a recomposição das Câmaras Municipais, observando o limite mínimo de nove vereadores para municípios com até 15 mil habitantes e o limite máximo de 55 vereadores para municípios com mais de oito milhões de habitantes. A PEC dos Vereadores produz efeitos a partir do processo eleitoral de 2008. Se promulgada, serão abertas mais 8.043 vagas (de 51.748 para 59.791) para o Poder Legislativo Municipal em todo o País.
Fonte/Carlson Pessoa 180graus
Nenhum comentário:
Postar um comentário