quarta-feira, 26 de maio de 2010

REQUERIMENTOS: A PEDIDO

É SÓ CLICAR NAS MINIATURAS PARA AMPLIAR.

REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATADOS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO;
REQUERIMENTO DE PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRASADAS;




REQUERIMENTO SOBRE CUSTO DA AUDITORIA REALIZADA NAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR
E DA CÂMARA REQUERENDO DA PREFEITURA AS INFORMAÇÕES POR MIM SOLICITADAS, QUANTO AOS SERVIDORES.

Essa semana é decisiva para a mobilização da categoria dos ACS e ACE, pois a CONACS está concluindo as negociações com o Governo para o encaminhamento do PL do Executivo, fato essencial para a aprovação em caráter de urgência do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

No dia de ontem (25/05), a Assessores jurídica da Conacs, Dra. Elane Alves, participou de reunião com os consultores legislativos que estão assessorando a Relatora Deputada Fátima Bezerra, na confecção do seu relatório final.

Hoje (26/05), haverá outra reunião, estando prevista a participação além da CONACS, de consultores da Casa Civil e de parlamentares.

Por causa das negociações que estão em andamento, de comum acordo, foi suspensa a reunião da Comissão Especial , que deverá aguardar o encaminhamento do PL do Executivo nos próximos dias para que então seja feita a leitura e aprovação do relatório final dos projetos do Piso Salarial e Plano de Carreira.

Piauí divulgará três roteiros no Salão do Turismo

Fonte/SEBRAE/PI
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O Piauí marcará presença no 5º Salão do Turismo – Roteiros do Brasil, que começa quarta-feira (26) e prossegue até domingo (30), no Parque Anhembi, em São Paulo.

O Estado vai apresentar três roteiros turísticos: a Rota das Emoções, que envolve o Delta do Parnaíba, no Piauí, o Parque dos Lençóis, no Maranhão, e Jericoacoara, no Ceará; o Serras Nordeste, que contempla as cidades de Piripiri, Piracuruca e Pedro II, no Piauí, e Viçosa, Ubajara e Tianguá, no Ceará; além do Caminho Entre Rios, que foi lançado este mês, sendo o mais novo produto turístico do Estado, abrangendo a capital e mais seis cidades da região norte: Altos, Campo Maior, José de Freitas, União, Castelo do Piauí e Buriti dos Montes.

“Está no Salão do Turismo é uma oportunidade que temos de mostrar para o país e para o mundo o que o Piauí tem de melhor e que o Estado merece ser visitado. Temos um amplo trabalho de incentivo ao turismo, porque vemos essa atividade como uma das maiores impulsionadoras da economia dos municípios. A nossa expectativa é que os roteiros sejam bem aceitos, o que deve contribuir para o aumento do fluxo de turistas nessas regiões”, informa o gerente da Unidade de Atendimento Coletivo Comércio e Serviços do Sebrae no Piauí, Gilson Vasconcelos.

Os espaços para a divulgação e comercialização dos roteiros foram adquiridos pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí. Serão três estandes na área comercial, sendo um de 25 m², para o Caminho Entre Rios, e dois de 30 m², para a Rota das Emoções e para o Serras Nordeste. Estarão presentes nesses espaços agentes de viagens do Piauí, representantes das cidades que fazem parte dos roteiros e parceiros institucionais.

O SALÃO

O Salão do Turismo tem diversos setores: a Feira de Roteiros, onde são apresentados destinos dos vinte e seis Estados brasileiros e do Distrito Federal; a Vitrine Brasil, que destaca o artesanato, a moda, a cultura e gastronomia de norte a sul do país; Área de Comercialização para a venda de produtos e serviços turísticos; o Núcleo do Conhecimento, onde acontecerão as palestras e mini-cursos que abordarão casos de sucesso e tendências do setor de turismo; além de um espaço para Rodadas de Negócios.

Em 2009, o evento reuniu noventa e oito mil pessoas, tendo movimentado cerca de R$ 7 milhões. Nesta quinta edição são esperados cem mil visitantes.

O Salão do Turismo – Roteiros do Brasil é uma promoção do Governo Federal, através do Ministério do Turismo.

Operadores de turismo estrangeiros vão está em Parnaíba na próxima semana

O receptivo da empresa parnaibana Clip Turismo, vai hospedar e acompanhar no começo do mês de junho oito estrangeiros, operadores de turismo que virão a Rota das Emoções para conhecer a região. Segundo Janilson Veras já no próximo semestre espera-se receber grupos novos de turistas, principalmente da Europa.

Por Carlson Pessoa

terça-feira, 25 de maio de 2010

Seminário discute desenvolvimento sustentável nos Territórios da Cidadania no Piauí


O Seminário de Intervenção das Entidades e Grupos organizados no Desenvolvimento Sustentável foi realizado no ultimo fim de semana na cidade de Ilha Grande do Piauí e reuniu sindicalistas, líderes de associações comunitárias, grupos de produção, secretarias municipais e líderes políticos de várias cidades de diferentes regiões do Piauí. O encontro realizado pelo Centro Regional de Assessoria e Capacitação (CERAC) teve como principal tema os Territórios da Cidadania.

Os territórios da cidadania foi tema da palestra ministrada pelo Engenheiro Agrônomo Sérgio Augusto Nunes assessor territorial dos Cocais. No encontro estavam presentes lideranças sindicais e comunitárias dos territórios dos Cocais, Carnaubais e das Planícies litorâneas, três dos 11 territórios que dividem o Piauí. Sérgio Nunes explicou para os participantes o objetivo do Programa, promover o desenvolvimento econômico através de programas básicos de cidadania que envolve ações conjuntas dos governos federal, estaduais e municipais, com participação da sociedade civil. Ele destacou também a importância das associações e cooperativas comunitárias, “A união faz a força, a organização comunitária terá muito mais facilidade de buscar políticas públicas para beneficiar aquela localidade, os recursos existe falta agora a iniciativa de buscar”, diz.

Paulo Anjos, coordenador do Centro Regional de Assessoria e Capacitação (CERAC), falou sobre a importância da participação do poder publico nesses encontros e destacou a presença de vereadores da cidade de Ilha Grande do Piauí. Segundo ele, o Seminário tinha como objetivo principal trazer para discussão e conhecimento o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Territórios Rurais, ainda desconhecido por grande parte dos participantes “acho que foi uma oportunidade de debatermos sobre os Territórios que para muitos aqui ainda era uma incógnita e discutir ações projetos que pode ser favorecido pelo Programa”, afirma.

No segundo dia do encontro, os participantes identificaram os projetos em andamento de cada região e as dificuldades enfrentadas para implantação e desenvolvimento dos mesmos. Participaram do encontro representantes dos municípios de Batalha, Castelo do Piauí, Capitão de Campos, Caraúbas, Ilha Grande do Piauí, Luis Correia, Milton Brandão, Parnaíba, Pedro II, Piracuruca e Piripiri.

O conjunto de ações nos Territórios da Cidadania visa à melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais. O programa combina diferentes ações para reduzir as desigualdades sociais e promover um desenvolvimento harmonioso e sustentável, aliando visão territorial e eficiência nos investimentos públicos.

Por Paula Andréas

CIDADANIA EM MOVIMENTO: SAIU O NÚMERO 02


Prefeita de Ilha Grande no Ação Global com demais voluntarios

A Prefeitura Municipal de Ilha Grande participou da Ação Global 2010 (sábado dia 22 de maio das 08 às 17h na Escola Integrada ), juntamente com várias instituições, associações e cooperativas do Município numa verdadeira ação de cidadania.
Durante o dia esteve presente na sala 02 do bloco A, a Prefeita Joana D'arc, Secretários Municipais, Assessores e comunidade todos ressaltando e divulgando o potencial turístico e cultural de Ilha Grande, com a realização de oficinas diversas:
Renda de Bilro, Reciclagem em garrafas Pet, Modelagem em Argila, exposição de slides com trilhas e roteiros turísticos o que atraiu a participação e visita durante todo o dia do Evento.

fonte: ASSCOM/PMIG


segunda-feira, 24 de maio de 2010

DEFESA CIVIL: Ilha Grande

No último domingo, dia 23 maio, na localidade Ilha das Batatas a Prefeitura Municipal de Ilha Grande, representada pela Prefeita professora Joana D'arc Sertão, convidada pela Comissão de Defesa Civil realizaram reunião com os moradores da Ilha das Batatas.
Lá os moradores e presentes foram informados os nomes dos que serão contemplados com as Casas construídas pelo Governo Federal para famílias cadastradas na enchente de 2008 e que residem em áreas de risco, as quais receberão em breve sua casa própria, agora fora da área de risco.
A pauta da reunião foi levar esclarecimentos a cerca dos critérios de entrega das casas.

Fonte: ASCOM/PMIG


SEMINÁRIO SOBRE INTERVENÇÃO DAS ENTIDADES E GRUPOS ORGANIZADOS NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS REGIÕES

Participei dia 21/05, no Centro Pastoral São João Batista, do Seminário sobre Intervenção das Entidades e Grupos Organizados no Desenvolvimento Sustentável das Regiões.
O evento teve na coordenação o CERAC, onde foram discutidos projetos Urbanos e Rurais, implementados pela política do território da Cidadania, também foram avaliados para renovação com a MISERIO, os projetos acompanhados pelo CERAC.

SECRETÁRIO DO STR FAZ ANIVERSÁRIO E COMEMORA COM AMIGOS E FAMILIARES

Estive prestigiando neste domingo, 23/05, um almoço em comemoração ao Aniversário do Secretário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ilha Grande, Sr. Régis Daniel. Parabéns!!!

Ex-Prefeito Ilha Grande Sofre novamente acidente






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O Ex-Prefeito de Ilha Grande Paulo Rogério das Santos Sousa sofreu novamente um acidente(04/05),desta vez na rodovia que dá acesso a São Bernardo no Maranhão,entre o trecho de Cana Brava e Novo Horizonte.

Além do ex-Prefeito estava o Motorista Júnior,o filho do ex-Prefeito Jacob e uma amiga Amália,ninguém se feriu gravemente,apenas o ex-Prefeito sofreu um pequeno ferimento como esta na foto.

Fonte e Fotos/Ex-Prefeito de Ilha Grande Paulo Rogério dos Santos Sousa.

Câmara municipal de Ilha Grande inadimplente



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A casa legislativa atualmente tem como presidente a vereadora Leila Feitosa, mas a inadimplência citada acima diz respeito ao período em que quem presidia o legislativo municipal era o vereador Edmundo Alves da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Já a câmara municipal está devendo a prestação documental do mês de maio de 2009 e as de setembro a dezembro de 2009, além da prestação eletrônica que a mesma está inadimplente de setembro a dezembro de 2009.

Por Gilson Brito

Prefeitura de Ilha Grande inadimplente por não prestar contas

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Segundo informações obtidas pelo Blog Acesso343 a prefeitura e a câmara da cidade de Ilha Grande, 326 km da capital Teresina, estão em débito com a prestação de contas junto ao TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí).

De acordo com os dados do tribunal a prefeitura está devendo a prestação documental de maio a dezembro de 2009 e a prestação eletrônica mensal de abril a dezembro de 2009.

A prefeitura municipal de Ilha Grande do Piauí é administrada por Joana D'Arc Ribeiro Machado (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira).

Por Gilson Brito

Delta

Piauí divulgará três roteiros no Salão do Turismo






Foto:Vooz O Piauí marcará presença no 5º Salão do Turismo ? Roteiros do Brasil, que começa quarta-feira (26) e prossegue até domingo (30), no Parque Anhembi, em

O Piauí marcará presença no 5º Salão do Turismo ? Roteiros do Brasil, que começa quarta-feira (26) e prossegue até domingo (30), no Parque Anhembi, em

Delta do Parnaíba será um dos destinos ofertados no evento. Evento começa quarta-feira (26), em São Paulo.

O Piauí marcará presença no 5º Salão do Turismo – Roteiros do Brasil, que começa quarta-feira (26) e prossegue até domingo (30), no Parque Anhembi, em São Paulo.

O Estado vai apresentar três roteiros turísticos: a Rota das Emoções, que envolve o Delta do Parnaíba, no Piauí, o Parque dos Lençóis, no Maranhão, e Jericoacoara, no Ceará; o Serras Nordeste, que contempla as cidades de Piripiri, Piracuruca e Pedro II, no Piauí, e Viçosa, Ubajara e Tianguá, no Ceará; além do Caminho Entre Rios, que foi lançado este mês, sendo o mais novo produto turístico do Estado, abrangendo a capital e mais seis cidades da região norte: Altos, Campo Maior, José de Freitas, União, Castelo do Piauí e Buriti dos Montes.

“Está no Salão do Turismo é uma oportunidade que temos de mostrar para o país e para o mundo o que o Piauí tem de melhor e que o Estado merece ser visitado. Temos um amplo trabalho de incentivo ao turismo, porque vemos essa atividade como uma das maiores impulsionadoras da economia dos municípios. A nossa expectativa é que os roteiros sejam bem aceitos, o que deve contribuir para o aumento do fluxo de turistas nessas regiões”, informou ao Vooz o gerente da Unidade de Atendimento Coletivo Comércio e Serviços do Sebrae no Piauí, Gilson Vasconcelos.

Os espaços para a divulgação e comercialização dos roteiros foram adquiridos pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí. Serão três estandes na área comercial, sendo um de 25 m², para o Caminho Entre Rios, e dois de 30 m², para a Rota das Emoções e para o Serras Nordeste. Estarão presentes nesses espaços agentes de viagens do Piauí, representantes das cidades que fazem parte dos roteiros e parceiros institucionais.

O SALÃO

O Salão do Turismo tem diversos setores: a Feira de Roteiros, onde são apresentados destinos dos vinte e seis Estados brasileiros e do Distrito Federal; a Vitrine Brasil, que destaca o artesanato, a moda, a cultura e gastronomia de norte a sul do país; Área de Comercialização para a venda de produtos e serviços turísticos; o Núcleo do Conhecimento, onde acontecerão as palestras e mini-cursos que abordarão casos de sucesso e tendências do setor de turismo; além de um espaço para Rodadas de Negócios.

Em 2009, o evento reuniu noventa e oito mil pessoas, tendo movimentado cerca de R$ 7 milhões. Nesta quinta edição são esperados cem mil visitantes.

O Salão do Turismo – Roteiros do Brasil é uma promoção do Governo Federal, através do Ministério do Turismo.

Serviço:
Unidade de Atendimento Coletivo Comércio e Serviços do Sebrae no Piauí: (86) 3216-1305
Gerente: Gilson Vasconcelos – (86) 9427-0956

Edição: José Wilson Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Meio Ambiente

Projeto de praça ameaça equilíbrio ambiental de Barra Grande

Fotos:Vooz Praia de Barra Grande no Cajueiro da Praia - Piauí

Praia de Barra Grande no Cajueiro da Praia - Piauí

Barra Grande é um balneário de grande beleza natural na região litorânea do estado do Piauí. Os moradores e comerciantes que ali atuam reclamam da intervenção indevida do governo do estado na tentativa de construir uma praia que não é desejada pela maioria e que além do mais se constitui em grave agressão contra o meio ambiente.

Por isso, formularam uma série de documentos encaminhados ao poder público estadual pedindo que o projeto seja sustado imediatamente sob pena de provocar um impacto negativo de grandes proporções. Alega-se, por exemplo, que "a construção da Praça dos Pescadores acarretará a relocalização das barracas e comerciantes, promovendo mudança brusca no modus vivendi de cada um dos moradores." O documento foi encaminhado ao ex-governador W. Dias que não deu a menor importância.

Edição: José Wilson Fonte: Toni Rodrigues/180graus

domingo, 23 de maio de 2010

Produtora grava Coleção Descubra o Piauí no litoral

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A equipe da AMC Publicidade e Framme Produções está no litoral do Piauí desde a madrugada de sábado (22) gravando cenas e colhendo depoimentos para compor a Coleção Antares Descubra o Piauí.

O material é composto por oito DVD’s sobre meio ambiente, turismo e patrimônio cultural do estado piauiense para exibição estadual pela TV Antares e apresentação nacional pela TV Brasil. Segundo os produtores da coleção, posteriormente os programas serão exibidos nas emissoras públicas de todo país.

“Os oito DVD’s também estarão disponíveis para os estudantes das escolas e universidades, além dos empresários do setor turístico”, informou o diretor Alexandre Melo. A Coleção Antares Descubra o Piauí será legendado em três idiomas e no segundo DVD contempla o litoral do estado e o Delta do Parnaíba, apresentado pelos repórteres Samuel Aguiar e Francisco Brandão, tem como repórter cinematográfico Alexandre Rufino, apoio de José William e direção de Alexandre Melo. A equipe segue as gravações até a próxima segunda-feira (24).

A série enfatiza o turismo praticado de forma sustentável e deverá ficar pronta nos próximos 15 dias, a exibição já teve início e é apresentada pela jornalista Anucha Melo na TV Antares – Canal 02 às sextas-feiras a partir das 20:30 horas com reprise aos domingos.

Por Dora Rodrigues para o Proparnaiba.com

sábado, 22 de maio de 2010

Nessa terça-feira (18/05), foi realizada Audiência Pública promovida pela Comissão Especial que analisa o Piso Salarial dos ACS e ACE e segundo a avaliação da CONACS a presença de ACS e ACE de mais de 20 Estados com caravanas que trouxeram cerca de 2.000 pessoas foi decisiva para o sucesso da Audiência Pública que contou também com a presença de representantes do Ministério da Saúde, dos Secretários Estaduais (CONAS) e Municipais (CONASEMS) de Saúde.

Se existia por parte dos Parlamentares alguma dúvida sobre a força de mobilização da categoria, depois da demonstração dessa terça-feira essa dúvida não existe mais, pois num debate aberto a Presidente da CONACS Ruth Brilhante e a Assessora Jurídica Dra. Elane Alves, rebateram todos os questionamentos feitos pelos demais participantes, e destacou para os parlamentares que a categoria está ciente dos seus direitos, debatendo de igual para igual com os gestores assuntos como orçamento e estruturação da carreira de todos os profissionais do SUS.


Segundo a fala de Ruth Brilhante, “... nós não somos contra a regulamentação de um piso e uma carreira para os demais profissionais do SUS, mas somos nós que estamos aqui lutando e cadê eles?... enquanto estamos aqui passando fome, cansados de viajar 2 até 3 dias, eles estão lá nos municípios esperando que alguém faça as coisas por eles. Se é para caminhar todos juntos então que se dê o primeiro passo com os ACS e ACE!”


Quanto aos questionamentos sobre os recursos para pagar o Piso Salarial aos 300 mil ACS e ACE a Assessora Jurídica da CONACS afirmou que: “... até agora só se fala de quanto vai custar o Piso Salarial, mas para se falar em recursos financeiros temos que fazer uma outra conta: quanto a União, os Estados e os Municípios já economizaram com o trabalho dos ACS e ACE desde 1991, pois quando se investe na saúde preventiva evita muitas internações ou mesmo procedimentos de alto custo.”


Após a realização da Audiência Pública, a mobilização da Categoria se concentrou no prédio anexo do Ministério do Planejamento, onde uma comissão de Parlamentares liderados pelo Presidente da Comissão Especial Deputado Maurício Rands (PT/PE) e Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) e ainda representantes da CONACS e de todos os ACS e ACE dos Estados presentes na Mobilização se reuniu com Secretário Executivo do Ministro Padilha oportuidade em que se discutiu o encaminhamento de um PL do Poder Executivo à Câmara de Deputados, tratando da regulamentação do Piso Salarial e Plano de Carreira dos ACS e ACE.


Os encaminhamentos dessa reunião segundo a relatora Deputada Fátima Bezerra: “ A reunião foi ótima, e já temos um encaminhamento para o próximo dia 27 outra reunião com o próprio Ministro Padilha e esperamos que o Governo faça o encaminhamento do seu projeto o mais rápido possível para podermos concluir o nosso relatório e aprovarmos o Piso”
Hoje (19/05) a mobilização da categoria será na porta do Ministério da Saúde e contará com a presença das caravanas de ACS e ACE e de vários parlamentares.

A CONACS desde já agradece as caravanas de ACE e ACE dos Estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Parana, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Fonte/Blog ACS Roberto

VEJA OS PROXIMOS PASSOS DO PISO SALARIAL E A SUA SITUAÇÃO ATUAL

Relatora quer negociar proposta que atenda aos agentes, mas que o governo possa pagar. Piso em discussão é de R$ 1.020.

Leonardo Prado
Agentes de saúde acompanharam o debate na Câmara. Governo e agentes de saúde divergiram nesta terça-feira (18) sobre a regulamentação do piso salarial da categoria. Enquanto o governo está preocupado com a capacidade do Estado de arcar com o piso de R$ 1.020, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias reivindicam a regulamentação desse direito, já garantido pela Emenda Constitucional 63. A discussão foi promovida pela comissão especial criada para analisar o assunto.

A relatora da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), busca um ponto de equilíbrio. Para ela, o governo não é contra a proposta e está ciente da importância desses profissionais para a melhoria da saúde pública no Brasil. A parlamentar afirma que é preciso negociar para se chegar a uma proposta que atenda às aspirações da categoria e tenha condições de ser aprovada.
"O piso já existe. É uma verdade. Essa Casa aprovou por unanimidade o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O que nós vamos fazer agora é regulamentar o piso".

Carreira única
Outro ponto a ser definido é o plano de carreira desses agentes. O Ministério da Saúde defende a criação de um plano de carreira para todos os trabalhadores da saúde e não de um plano para cada categoria.
"Se somado cada plano, cada carreira e cada piso que cada categoria está requerendo, nós vamos precisar de vários orçamentos do SUS só para contemplá-los. Então vamos ver o que está sendo pedido e vamos buscar uma negociação coletiva", explicou a representante do Ministério da Saúde Maria Helena Machado.

A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Elane Alves, no entanto, defende que o governo repense seu posicionamento. Ela ressalta que os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias são os únicos exclusivos do SUS. "Ele nasce dentro do SUS e não tem outro mercado de trabalho para ele.”
Elane Alves lembra que 115 milhões de pessoas no Brasil recebem o atendimento direto e diário desses profissionais. “Essas duas categorias nasceram com o Sistema Único de Saúde. Sustentaram esse sistema nos seus piores momentos, na sua criação. Tudo isso eu acredito que na mesa de negociação vai pesar a favor dos trabalhadores".

Constitucionalidade
Segundo o deputado João Campos (PSDB-GO), no entanto, os projetos em discussão na Câmara são inconstitucionais porque tratam de assunto reservado à iniciativa do Executivo. "O projeto tem que ser de iniciativa do presidente da República. Se o presidente Lula não mandar o projeto, será em vão todo o trabalho aqui.”
Reportagem - Verônica Lima / Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein
Fátima negocia com governo proposta de lei sobre piso dos agentes de saúde
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Dep. Federal Fátima Bezerra (PT-RN)
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Contato: (61) 3215-5236 / 3215-1236 / e-mail:- 1313fatima@gmail.com
www.fatimabezerra.com.br / www.twitter.com/Fatima_Bezerra

Fátima negocia com governo proposta de lei sobre piso dos agentes de saúde
Uma proposta de lei para regulamentar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) está sendo negociada entre governo federal, parlamentares e a Confederação Nacional dos ACS e ACE (Conacs). A deputada Fátima Bezerra é a relatora da matéria (PL 7495 e outros) na Comissão Especial que trata do tema.
Governo e agentes de saúde divergiram na audiência pública sobre a regulamentação do piso salarial da categoria, realizada na terça-feira, 18, com representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conasems), da Frente Nacional dos Prefeitos e da Conacs para debater a proposta.

Enquanto o governo está preocupado com a capacidade do Estado de arcar com o piso de R$ 1.020, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias reivindicam a regulamentação desse direito, já garantido pela Emenda Constitucional 63.
A relatora da comissão, deputada Fátima Bezerra, busca um ponto de equilíbrio. Para ela, o governo não é contra a proposta e está ciente da importância desses profissionais para a melhoria da saúde pública no Brasil. A parlamentar afirma que é preciso negociar para se chegar a uma proposta que atenda às aspirações da categoria e tenha condições de ser aprovada.

Novas audiências
Após a audiência pública, uma comissão de parlamentares, liderados pela deputada Fátima Bezerra e pelo deputado Mauríco Rands(PT/PE), e representantes da CONACS se reuniram com o chefe de gabinete de Relações Institucionais, Mozart Sales. Mozart pediu que fosse apresentada uma proposta de lei para se discutir com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na quinta-feira, 27.

Na quarta-feira, 19, a deputada e outros parlamentares, acompanhados de representantes da Conacs, se reuniram com o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Luiz Fernando Beskow. Ficou acertado de o Ministério enviar à comissão especial uma Nota Técnica sobre os pontos polêmicos da proposta. Na terça-feira, 25, à tarde, haverá nova reunião para discutir o esboço da proposta de lei que viabilizará o piso salarial dos ACS e ACE.
A relatora, deputada Fátima Bezerra, quer negociar uma proposta que atenda aos agentes, mas que o governo possa pagar.

Em Brasília, a mobilização dos ACS e ACE, contou com cerca de 2 mil agentes de todo o país, durante todas as atividades. O Rio Grande do Norte estava representado por uma delegação.


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Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Fátima Bezerra - PT/RN
www.twitter.com/Fatima_Bezerra
www.fatimabezerra.com.br

Ilha Grande é beneficiada com ônibus escolar


A cidade de Ilha Grande do Piauí foi beneficiada pelo Governo Federal com um Micro ônibus para o transporte escolar dos alunos da zona rural e urbana do município. O Programa Caminho da Escola do Governo Federal visa melhorar o sistema de transporte escolar realizado no pais. Desde sua criação até fevereiro de 2010, o Caminho da Escola atendeu 2.697 municípios. No total, foram adquiridos 5.721 ônibus escolares.
Por Reginaldo Pereira do Nascimento Júnior

Vereador pede detalhes de auditoria






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O Vereador Edmar o sargento(PT) ao tomar conhecimento sobre a auditoria feita nas contas da gestão do ex-Prefeito Paulo Rogério pediu informações ao executivo no prazo de 15 dias contando a partir do dia (29/05).

Se a auditoriaque resultou na apresentação relatório de auditoria realizada na Prefeitura Municipal ,abrangendo o período de 2005 a 2008,foi realizado por pessoa física ou jurídica?Continua...

Foto/Gilson Andrade

Fonte/Câmara Municipal

Vereador pede detalhes de auditoria



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Qual a empresa(pessoa jurídica ou pessoa física que foi contratado para realizar a auditoria?

Qual a modalidade do procedimento licitatório realizado para a contratação dos serviços de auditoria ?

Se houve participação de outras empresas ou pessoas físicas no certame licitatório?Se positiva a resposta,quem participou do certame?

Qual o valor do contrato e se o mesmo foi pago de uma só vez ou em parcelas e qual o valor de cada parcela?

Foto/Gilson Andrade

Fonte/Câmara Municipal

Vereador apresenta auditoria

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O Vereador João Batista(PSDB) líder do governo apresentou na última sessão da câmara municipal uma auditoria feita na gestão do ex-Prefeito Paulo Rogério,segundo o Vereador uma cópia da auditoria está a disposição de qualquer ciadadão na camara.

O Vereador aproveitou a oportunidade e pediu ao Vereador Edmar(PT)que quando ele desse entrada no Ministério Público no processo da prefeitura (há não prestaçao de contas desde maio de 2009)que ele aproveitasse e levasse também as contas do seu colega Edmundo(PT) que foi presidente daquela casa e que ainda existem contas pendentes da sua gestão.

Foto/Gilson Andrade

Fonte/Câmara Municipal

06:00

Vereador pede intervenção no município

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O Vereador Edmar o sargento(PT)pediu na última sessão(29/04) da câmara municipal a intervenção no município,um dos motivos seria que a atual gestão não estaria repassando a prestação de contas da prefeitura desde maio do ano passado para câmara,um outro motivo seria a cobrança da população.

Depois de lido em plenário o requerimento foi reprovado,mesmo assim o Vereador deixou claro que enviará seu pedido ao Ministério Público.

Foto/Gilson Andrade

Fonte/Câmara Municipal

sexta-feira, 21 de maio de 2010

A Vereadora Leila Feitosa,Presidente do Legislativo Ilha Grandense voltou a pedir através de requerimento, a plotagem de todos os veículos da prefeitura,considerando que ainda existem muitos veículos do patrimônio municipal,bem como os que prestam serviços,sem devida plotagem de identificação.

A volta desse pedido, é que em um outro requerimento a plotagem já havia sido aprovado pela câmara e sancionado pela Prefeita,se transformando em lei municipal e publicado no Diário Oficial dos Minicípios,edição de 02 de dezembro de 2009.

Foto/Gilson Andrade

Fonte/Câmara Municipal

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Vacina H1N1

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Depois de vacinar as pessoas na faixa etária de 30 a 39 anos,segunda dose da vacina para os menores de 02 anos,gestantes e pessoas com doenças crônicas,a secretaria municipal de saúde,prepara-se para vacinar os idosos a partir de segunda-feira (10/05)

Neste ano eles tomaram 02 doses a da campanha que eles já tomam todo ano(gripe comum) e a contra a H1N1(popularmente conhecida com gripe suína).

A campanha vai até 21 de Maio

Fonte e Foto/Gilson Andrade

Festejo no bairro do Baixão






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Acontece de 21 á 31 de Maio o festejo do Imaculado Coração de Maria na comunidade do Baixão.

Eleição da nova diretoria da colônia de pescadores

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O candidato a presidente da colônia de pescadores Francisco das Chagas Gomes(o chaguinha gomes) vem a público agradecer os 205 votos conseguidos.

Fonte e Foto/Gilson Andrade

quarta-feira, 19 de maio de 2010

ACS E ACE SÃO BEM REPRESENTADOS PELA CONACS NA PESSOA DE TUTH E Drª. ELANE


Audiência Pública do Piso Salarial é considerada uma vitória pela CONACS
19/05
Nessa terça-feira (18/05), foi realizada Audiência Pública promovida pela Comissão Especial que analisa o Piso Salarial dos ACS e ACE e segundo a avaliação da CONACS a presença de ACS e ACE de mais de 20 Estados com caravanas que trouxeram cerca de 2.000 pessoas foi decisiva para o sucesso da Audiência Pública que contou também com a presença de representantes do Ministério da Saúde, dos Secretários Estaduais (CONAS) e Municipais (CONASEMS) de Saúde.
Se existia por parte dos Parlamentares alguma dúvida sobre a força de mobilização da categoria, depois da demonstração dessa terça-feira essa dúvida não existe mais, pois num debate aberto a Presidente da CONACS Ruth Brilhante e a Assessora Jurídica Dra. Elane Alves, rebateram todos os questionamentos feitos pelos demais participantes, e destacou para os parlamentares que a categoria está ciente dos seus direitos, debatendo de igual para igual com os gestores assuntos como orçamento e estruturação da carreira de todos os profissionais do SUS.
Segundo a fala de Ruth Brilhante, “... nós não somos contra a regulamentação de um piso e uma carreira para os demais profissionais do SUS, mas somos nós que estamos aqui lutando e cadê eles?... enquanto estamos aqui passando fome, cansados de viajar 2 até 3 dias, eles estão lá nos municípios esperando que alguém faça as coisas por eles. Se é para caminhar todos juntos então que se dê o primeiro passo com os ACS e ACE!”
Quanto aos questionamentos sobre os recursos para pagar o Piso Salarial aos 300 mil ACS e ACE a Assessora Jurídica da CONACS afirmou que: “... até agora só se fala de quanto vai custar o Piso Salarial, mas para se falar em recursos financeiros temos que fazer uma outra conta: quanto a União, os Estados e os Municípios já economizaram com o trabalho dos ACS e ACE desde 1991, pois quando se investe na saúde preventiva evita muitas internações ou mesmo procedimentos de alto custo.”
Após a realização da Audiência Pública, a mobilização da Categoria se concentrou no prédio anexo do Ministério do Planejamento, onde uma comissão de Parlamentares liderados pelo Presidente da Comissão Especial Deputado Maurício Rands (PT/PE) e Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) e ainda representantes da CONACS e de todos os ACS e ACE dos Estados presentes na Mobilização se reuniu com Secretário Executivo do Ministro Padilha oportuidade em que se discutiu o encaminhamento de um PL do Poder Executivo à Câmara de Deputados, tratando da regulamentação do Piso Salarial e Plano de Carreira dos ACS e ACE.
Os encaminhamentos dessa reunião segundo a relatora Deputada Fátima Bezerra: “ A reunião foi ótima, e já temos um encaminhamento para o próximo dia 27 outra reunião com o próprio Ministro Padilha e esperamos que o Governo faça o encaminhamento do seu projeto o mais rápido possível para podermos concluir o nosso relatório e aprovarmos o Piso”
Hoje (19/05) a mobilização da categoria será na porta do Ministério da Saúde e contará com a presença das caravanas de ACS e ACE e de vários parlamentares.

A CONACS desde já agradece as caravanas de ACE e ACE dos Estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Parana, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

GOVERNO NÃO CEDEU E AGENTES DE SAUDE E GOVERNO NÃO CHEGAM A ACORDO DO PISO SALARIAL

Relatora quer negociar proposta que atenda aos agentes, mas que o governo possa pagar. Piso em discussão é de R$ 1.020.

Leonardo Prado
Agentes de saúde acompanharam o debate na Câmara.
Governo e agentes de saúde divergiram nesta terça-feira (18) sobre a regulamentação do piso salarial da categoria. Enquanto o governo está preocupado com a capacidade do Estado de arcar com o piso de R$ 1.020, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias reivindicam a regulamentação desse direito, já garantido pela Emenda Constitucional 63. A discussão foi promovida pela comissão especial criada para analisar o assunto.
A relatora da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), busca um ponto de equilíbrio. Para ela, o governo não é contra a proposta e está ciente da importância desses profissionais para a melhoria da saúde pública no Brasil. A parlamentar afirma que é preciso negociar para se chegar a uma proposta que atenda às aspirações da categoria e tenha condições de ser aprovada.
"O piso já existe. É uma verdade. Essa Casa aprovou por unanimidade o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O que nós vamos fazer agora é regulamentar o piso".
Carreira única
Outro ponto a ser definido é o plano de carreira desses agentes. O Ministério da Saúde defende a criação de um plano de carreira para todos os trabalhadores da saúde e não de um plano para cada categoria.
"Se somado cada plano, cada carreira e cada piso que cada categoria está requerendo, nós vamos precisar de vários orçamentos do SUS só para contemplá-los. Então vamos ver o que está sendo pedido e vamos buscar uma negociação coletiva", explicou a representante do Ministério da Saúde Maria Helena Machado.
A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Elane Alves, no entanto, defende que o governo repense seu posicionamento. Ela ressalta que os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias são os únicos exclusivos do SUS. "Ele nasce dentro do SUS e não tem outro mercado de trabalho para ele.”
Elane Alves lembra que 115 milhões de pessoas no Brasil recebem o atendimento direto e diário desses profissionais. “Essas duas categorias nasceram com o Sistema Único de Saúde. Sustentaram esse sistema nos seus piores momentos, na sua criação. Tudo isso eu acredito que na mesa de negociação vai pesar a favor dos trabalhadores".
Constitucionalidade
Segundo o deputado João Campos (PSDB-GO), no entanto, os projetos em discussão na Câmara são inconstitucionais porque tratam de assunto reservado à iniciativa do Executivo. "O projeto tem que ser de iniciativa do presidente da República. Se o presidente Lula não mandar o projeto, será em vão todo o trabalho aqui.”
Reportagem - Verônica Lima / Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein
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