Com as audiências públicas será elaborado dois procedimentos administrativos com o intuito de criar protocolos com medidas para os municípios de Ilha Grande e Parnaíba.
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| Violência Escolar - Foto: Reprodução |
Nos dias 11 e 12 de abril serão realizadas, pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), audiências públicas nas Câmaras Municipais de Parnaíba e Ilha Grande, com o objetivo de criar um protocolo de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra formas de violência escolar.
De acordo com o MPPI, o debate será baseado na Lei nº 14.811/2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.
Conforme o Ministério Público, as audiências terão início às 9h e, juntamente com o debate, serão efetuados dois procedimentos administrativos, que visam a elaboração dos protocolos para as duas cidades.
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