Resolução do ICMS modificada será votada com urgência, diz Wellington Dias

Senador Wellington Dias (Foto: Divulgação) 

O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Wellington Dias , fez uma análise positiva da aprovação da Resolução 1/2013, que reforma a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Dias afirmou que a resolução será votada com urgência pelo Congresso Nacional e o Governo Federal não vai retirá-la.

Para ele, o novo modelo dará fim definitivo à chamada guerra fiscal, além de promover uma redução na carga tributária brasileira.

Wellington disse ainda que a iniciativa caminha no sentido de construir o equilíbrio entre as regiões. “O novo modelo de ICMS interestadual inverte a lógica de que a maior parcela do tributo fique com o estado que vende o produto, em detrimento do estado onde vive o consumidor. É isso que vai acabar, também com a bitributação e pode representar uma queda de três ou até 3,5 pontos percentuais na carga tributária, que é fundamental, especialmente em face da conjuntura econômica mundial, quando vemos todos os países buscando reduzir o custo de suas mercadorias”.

A proposta do relator, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mantendo três alíquotas — 4% como alíquota de referência, 7% como alíquota diferenciada para Norte, Nordeste, o Centro Oeste e mais o Espírito Santo e 12% para a Zona Franca de Manaus. Leia a entrevista do senador Wellington Dias:

Meio Norte -Qual a posição da Liderança do PT sobre a manutenção da alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus?

Wellington Dias – O Piauí compreende que é preciso um esforço para baixar a carga tributária. O que se deseja é a redução das alíquotas de ICMS. Hoje, temos um patamar que chega aos 19%.

No caso específico da Zona Franca de Manaus, há uma argumentação de que poderia resultar numa desproporção manter os 12% para essa região, já que as regiões menos desenvolvidas reduzirão suas alíquotas de 12% para 7%.

Mas nós defendemos a manutenção da alíquota de 12% para a Zona Franca — e esse é o centro dos debates. Como líder do Partido dos Trabalhadores, orientei o apoio a essa manutenção levando em conta o efeito que tem a Zona Franca de Manaus para uma região de Floresta, cuja conservação interessa não só ao Brasil, mas ao mundo.

Se desmantelarmos o modelo que temos lá hoje, corremos o risco de que a região siga um caminho que não nos interessa, que é o desmatamento para a agricultura, por exemplo, na busca de alternativas de desenvolvimento. Isso teria consequências até nos compromissos internacionais do País na área ambiental, como os protocolos de Quioto e de Copenhagen.

Meio Norte - O modelo proposto satisfaz as necessidades do País?

Wellington Dias – Todo o debate que estamos travando é no sentido de caminharmos para construir o equilíbrio entre as regiões. O novo modelo de ICMS interestadual inverte a lógica de que a maior parcela do tributo fique com o estado que vende o produto, em detrimento do estado onde vive o consumidor. A implantação do novo regime é que vai acabar de verdade com a guerra fiscal. É isso que vai acabar, também com a bitributação e pode representar uma queda de três ou até 3,5 pontos percentuais na carga tributária, que é fundamental, especialmente em face da conjuntura econômica mundial, quando vemos todos os países buscando reduzir o custo de suas mercadorias.

Esse não é um debate dos mais simples. No Plenário o debate é sempre diferente do que se trava nas comissões, porque aí está em jogo o pensamento de cada parlamentar na defesa dos interesses de seus estados.

Meio Norte - O Piauí ganha ou perde com essa alíquota que cai de 12% para 7%?

Wellington Dias – O Piauí ganha com a mudança do modelo atual, que concentra a maior parte da arrecadação na origem do produto, em detrimento do estado de destino. O Piauí é um grande consumidor, compramos de outros estados, todos os anos, em torno de R$ 16 bilhões em produtos. Vendemos para fora do estado entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões. Com o modelo atual, no qual a maior parte da arrecadação vai para a origem do produto, estamos perdendo. Com as mudanças introduzidas pela Resolução nº 1, nós vamos deixar de perder até R$ 450 milhões por ano, recursos que vão se transformar em investimentos reais para o estado e para os municípios.

Mas há outro aspecto essencial nas mudanças: o fim da guerra fiscal tem uma vantagem para o Piauí que é a organização do Fundo de Compensação e do Fundo de Desenvolvimento Regional, previstos na Medida Provisória 599, para complementar a reforma do ICMS de que trata a Resolução nº 1. Esses fundos vão assegurar ao Piauí algo em torno de R$ 700 milhões por ano, nossa parcela, calculada proporcionalmente à nossa população e à nossa renda per capita. Esses recursos vão permitir ao estado fomentar a atividade econômica e investir na infraestrutura.

Fonte: meionorte.com