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| Posto do Sine em Parnaíba |
A coordenação do Sistema Nacional de Emprego (SINE), posto de Parnaíba iniciou nesta segunda feira (08.11) o pagamento do seguro-desemprego da piracema a todos os pescadores da região litorânea do estado do Piauí. Os pescadores terão direito de receber quatro parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo (R$ 510), durante a piracema.
Em entrevista ao Jornal da Parnaíba o Coordenador do Sine de Parnaíba-PI, Sérgio Ricardo Brito de Castro disse: “nenhuma taxa adicional para recebimento do seguro é cobrada ao pescador, sendo obrigação exclusiva do mesmo, pagar somente a GPS junto ao ministério da previdência pela caixa econômica federal, e que qualquer cobrança indevida deve ser informada a coordenação do Sine, para serem tomadas as providencias legais”. Disse o coordenador.
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”O objetivo deste seguro-desemprego é que o pescador deixe o peixe reproduzir. O pescador que for pego pescando perde todos os benefícios e sua carteira é retida por dois anos, além de receber multa,” acrescentou Sérgio Ricardo.
Para ter direito ao benefício o pescador deverá apresentar CPF, RG, Carteira de Trabalho, PIS/PASEP (ativo), NIT (comprovante do número de inscrição do trabalhador), CEI (Cadastro de Empresa Individual), RGP (Carteira de Registro de Pescador Profissional devidamente atualizada e com comprovação de antecedência mínima de um ano da data do início do defeso), comprovante de recolhimento ao INSS (durante o período entre os defesos ou pelo menos dois comprovantes de venda de pescado).
O recadastramento do seguro-desemprego é feito todos os anos e é uma assistência financeira temporária para trabalhadores que pescam de forma artesanal, individual ou pelo regime de economia familiar – que paralisam suas atividades no período do defeso.
A sede do Sine-Pi, posto Parnaíba, esta localizada na Rua Anhanguera, 1235, Bairro Pindorama. Fone (86) 3322—2702.
Edição: Jornal da Parnaíba
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