Mais uma conta
O governo pretende repassar para os estados e municípios uma parte da despesa com a criação da carreira dos agentes de Saúde pela Câmara dos Deputados. Hoje, são 240 mil contratados. Do dia para a noite, a função temporária virou carreira de servidor público, mediante Projeto de Emenda à Constituição (PEC) - para driblar o veto do presidente da República - aprovada em mais um trem da alegria de véspera de eleição. Foram criados mais 25 mil cargos.
A emenda constitucional estabelece que a União complementará os recursos necessários para o pagamento dos agentes, cujo salário base foi fixado em R$ 1.020. É uma despesa de R$ 2 bilhões para a União, que já transfere R$ 714 para cada agente contratado pelas prefeituras. O problema é que o impacto da nova carreira na Previdência municipal é estimado em R$ 1,5 bilhão. Além disso, os cargos deverão ser preenchidos por concurso, sem garantia de preferência para os atuais contratados.
Agentes de saúde são uma invenção de inspiração cubana dos médicos sanitaristas, empenhados em mobilizar as comunidade para viabilizar os programas preventivos de saúde. No começo, era trabalho voluntário, depois virou contratação temporária para combater a dengue. Hoje, virou mais uma ferramenta de campanha dos políticos.
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