Semar promove audiência pública para discutir implantação de complexo eólico

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), com o objetivo de assegurar participação popular e informar, principalmente, quem habita ou desenvolve atividades em Ilha Grande e em Parnaíba, convida a todos para a audiência pública de exposição e discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Complexo Eólico Delta 10.

Durante a audiência, que será realizada  no dia 15 de agosto às 18h30, no “Festa Pronta Hall”, av. N. Sra. de Fátima, nº 51, bairro de Fátima, Parnaíba, são apresentadas as principais informações sobre o empreendimento, os reflexos e as características ambientais; além das intervenções propostas para implantação e as medidas de prevenção, atenuação e compensação ambiental.

O Complexo Eólico Delta 10 é um empreendimento da empresa Ômega Desenvolvimento de Energia, companhia de energia elétrica que prevê a instalação de 52 aerogeradores no litoral piauiense. A energia elétrica gerada pelo Complexo Eólico Delta 10 contribuirá para o atendimento da demanda por energia do país, abrangendo as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da região Norte.

“O processo de licenciamento ambiental do Complexo Eólico Delta 10 é dividido em três etapas, cada uma delas resulta na emissão de uma licença específica. A primeira é a Licença Prévia, que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, mas não autoriza o início da sua instalação; a segunda, a Licença de Instalação, que autoriza o início da instalação do empreendimento e, por último, a Licença de Operação, que autoriza o início da operação do empreendimento. Todas essas etapas tem o acompanhamento da equipe técnica da Semar”, explica Sádia Castro, Secretária de Estado de Meio Ambiente.

As principais diretrizes de licenciamento são definidas na Lei 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente), Resolução Conama nº 001/86, Resolução Conama nº 006/87, Resolução Conama nº 237/97, Lei Complementar nº 140/2011 e Lei 6.947/2017 (Lei Estadual de Licenciamento).

O estudo está disponível para consulta no site: www.semar.pi.gov.br, tendo ainda cópia impressa na Superintendência de Meio Ambiente da Semar/PI, situada à Rua 13 de Maio, nº 307, 4º andar, Centro/Norte, na cidade de Teresina/PI e na sede das Prefeituras Municipais de Parnaíba-PI e Ilha Grande-PI.

Fonte: CCOM