Deputados se calam sobre votos que aprovaram o projeto de terceirização

Os deputados federais do Piauí, que aprovaram o projeto de terceirização em todas as atividades das empresas, se calaram sobre seus votos. Somente o deputado Silas Freira (PR) e a deputada Iracema Portela (PP), que foram a favor, e o deputado Assis Carvalho (PT), único voto contra, foram localizados até a tarde desta quinta-feira (23).

Sete dos oito deputados federais do Piauí que estavam presentes na sessão da última quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, votaram pela aprovação da lei que libera a terceirização em todas as atividades das empresas. Átila Lira (PSB), Mainha (PP), Silas Freire (PR), Iracema Portella (PP), Júlio César (PSD), Paes Landim (PTB) e Rodrigo Martins (PSB).

Os deputados Heráclito Fortes (PSB) e Marcelo Castro (PMDB) não compareceram à sessão. De acordo com a assessoria de Heráclito, ele estava em uma missão no México, como membro do Parlatino. Marcelo Castro não foi encontrado para comentar a ausência.

Para o Deputado Silas Freire, o desemprego é a precarização do trabalho. Ele afirma que o trabalhador prefere estar em uma empresa que terceiriza os serviços do que ficar desempregado. “Estamos vivendo um momento excepcional. Só critica a terceirização, nesse momento, quem já tem seu emprego ou não sabe o que está falando. Votamos a favor para encorajar o empresário a criar formas de trabalho, a contratar, de forma temporária ou não”, justificou.

A deputada Iracema Portela acredita que votar a favor da terceirização é pensar nos desempregados. “É uma forma de gerar empregos, esse lado tem que ser visto. A terceirização já existe em todo o mundo, e funciona. Não é uma invenção do Brasil, o que faltava era uma lei que regulamentasse a prática. Discordo da ideia de que os terceirizados não terão seus direitos respeitados. É justamente o contrário, eles passarão a ter mais segurança jurídica. Nada muda nas garantias e conquistas dos trabalhadores. Em caso de demissão, por exemplo, a empresa responsável pelo funcionário terceirizado deve arcar com todas as obrigações trabalhistas”, alegou.
Segundo Assis Carvalho, a aprovação da lei leva os trabalhadores de volta à escravidão. “Era um cadáver que estava enterrado porque é a coisa mais absurda. Voltamos à lei áurea. Todo mundo será escravizado agora. Não vai ter mais concurso, porque o poder público vai poder terceirizar e, assim, ele pode economizar. É uma lei que traz muito sofrimento”, lamentou o deputado.

Os deputados Átila Lira, Rodrigo Martins, Júlio César e Mainha foram procurados através das assessorias de imprensa, mas não deram resposta. O deputado Paes Landim não atendeu às ligações do Portal O DIA.

O projeto

A lei aprovada, texto proposto há 19 anos, ainda do governo Fernando Henrique Cardoso, libera as empresas para contratarem servidores terceirizados de forma irrestrita, para exercerem qualquer função. Antes do projeto, a Justiça não permitia a terceirização nas principais atividades da empresa, apenas nas atividades secundárias, como serviços prestados.

Um dos pontos do projeto não prevê vínculo de emprego. Mas, de acordo com o texto, em casos judiciais, a empresa que contrata e a que terceiriza os serviços deverão responder pelo processo para garantir os direitos dos trabalhadores. Assim, a empresa que contrata também pode responder caso o trabalhador não consiga cobrar direitos devidos pela empresa que o terceirizou.

Além deste, o tempo de duração do trabalho temporário passa a ser de até 180 dias, consecutivos ou não, e o trabalhador só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após três meses. Com a nova lei, a empresa terceirizada é quem ficará responsável por contratar e remunerar os funcionários. A contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores.

A nova lei faz parte das reformas apoiadas pelo Governo Federal para fazer a economia retornar à curva de crescimento. Na Câmara, o projeto foi aprovado por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, e segue agora para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Por: Nayara Felizardo e Ithyara Borges | Portal ODia