Câmara Federal aprova PEC 241 com teto dos gastos públicos

Deputados da base governista e da oposição erguem faixas e cartazes durante a votação da PEC 241 na Câmara dos Deputados (ANDRE COELHO/Agência O Globo)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O placar mostra que o governo conseguiu passar um rolo compressor sobre as tentativas da oposição de obstruir a votação do texto. Foram 366 votos a favor e 111 contra, com duas abstenções. Eram necessários, no mínimo, 308 votos. Os destaques apresentados pela oposição, como forma de desfigurar o texto, foram derrubados pelos deputados após quase cinco horas de votação.

O presidente Michel Temer telefonou para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares para agradecer pela aprovação da PEC.

Segundo assessores do relator da PEC 241, Darcísio Perondi, o presidente Michel Temer disse ao deputado que “ele fez história” e que “a persistência e garra dele serão reconhecidas pelas gerações futuras”.

Por ser uma emenda, o projeto ainda precisa ser apreciado mais uma vez no plenário da Câmara. Somente depois disso, ele poderá seguir para o Senado. A PEC prevê que, durante sua vigência, as despesas públicas só poderão crescer com base na inflação do ano anterior.

Com a conclusão nesta segunda-feira da votação da PEC em primeiro turno, o segundo turno deve ocorrer no próximo dia 24. O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a data foi acertada porque são necessárias cinco sessões de intervalo entre o primeiro e o segundo turnos.

Rosso conversou com Temer, que disparou telefonemas em comemoração ao resultado. No domingo, Temer havia conseguido rever 15 de 22 indecisos nas listas dos governistas.

— O presidente Temer está feliz porque a PEC foi aprovada com uma margem boa — disse Rosso.

FORÇA-TAREFA PARA APROVAÇÃO

Para aprovar a PEC, o Palácio do Planalto fez uma verdadeira força-tarefa. O presidente Michel Temer participou de um almoço com líderes da base aliada na residência do deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Temer também convidou todos os parlamentares da base aliada na Câmara para um jantar o Palácio da Alvorada, algo inédito. Ele pediu ainda que três de seus ministros, que são deputados licenciados,deixassem os cargos para votarem a favor da PEC: Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia; Bruno Araújo, das Cidades e Marx Beltrão, do Turismo.

Os partidos da base do presidente Michel Temer mostraram fidelidade ao acordo feito com o Palácio do Planalto em torno da PEC 241. Dos 68 deputados do PMDB – partido de Temer –, 64 deputados votaram e todos a favor da PEC.

Segundo a lista, faltaram os deputados Pedro Paulo (PMDB-RJ) e Marquinho Mendes (PMDB-RJ). No DEM, 25 votaram, sendo 23 a favor da PEC, havendo um voto contra, da Professora Dorinha (TO). O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou por ser presidente.

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No PSDB, todos os 47 deputados presentes votaram a favor da PEC. No PP, 43 dos 47 deputados da bancada votaram, sendo 41 sim e apenas dois não. No PR, 40 deputados votaram, sendo que apenas a deputada Clarissa Garotinho (RJ) votou contra e houve uma abstenção. No Solidariedade, 13 votaram, com apenas um voto contra a PEC. No PTB, 15 votaram, e apenas o deputado Arnaldo Faria de Sá (SP) votou contra. No PPS, sete votaram a favor, e o deputado Júlio Delgado (PP-MG) votou contra.

 OPOSIÇÃO

No PT, votaram 55 deputados, sendo 54 contra e uma abstenção. No PCdoB, todos os dez presentes votaram não. O PDT, que encaminhou contra, rachou: dos 17 presentes, seis votaram com o governo Temer, ou seja, a favor da PEC.

Temer começou o dia rezando pela aprovação da PEC. Em uma audiência com o arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta, o presidente pediu orações para que a proposta passasse em primeiro turno.

— Ele (Michel Temer_ expôs que está preocupado com o dia de hoje (ontem), com a votação. Ele tem a necessidade de colocar o Brasil nos trilhos — afirmou o cardeal.

Fonte: O Globo