Acordo de Pesca do Timonha e Ubatuba é regulamentado por ICMBio

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou a portaria de nº 49 de 18 de maio de 2016 que dispõe sobre as regras de pesca para o estuário dos rios Timonha e Ubatuba na Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba.

O acordo de pesca vem sendo discutido desde 2010, quando representantes escolhidos em reuniões de pescadores e marisqueiras das Colônias de Pescadores de Barra Grande, Z 6, de Bitupitá, Z 23 e de Chaval, Z 24, construíram uma proposta para melhorar a atividade da pesca no estuário durante o projeto denominado Encontros de Pesca do Timonha e Ubatuba  (2010 – 2012), executado pela APA Delta do Parnaíba e Comissão Ilha Ativa (CIA).

Diversas reuniões aconteceram ao longo de quase dois anos e resultou na aprovação do Acordo de Pesca do estuário, em reuniões das três colônias de pescadores, em novembro de 2012. A APA Delta do Parnaíba, parceira do Projeto Pesca Solidária, levou a proposta aprovada para ser analisada pelo ICMBio.

As regras do Acordo de Pesca, confirmadas por pescadores e marisqueiras das três colônias, em encontros que reuniram 251 par ticipantes em Cajueiro da Praia, 131 em Bitupitá e 59 em Chaval, foram transformadas em normas da APA Delta do Parnaíba, e deverão ser seguidas por todos que realizam a atividade pesqueira.

O Acordo de Pesca estabelece duas principais regiões dentro do estuário: o Berçário e a Área Destinada à Pesca de Facho. O Berçário é um local de reprodução e recrutamento de peixes, e nele fica permitido apenas o uso de linha de mão e tarrafa, e a permanência dos currais já existentes. Essa região fica localizada na foz dos rios Timonha e Ubatuba, Boca da Barra, em direção ao mar aberto. 

A Área Destinada à Pesca de Facho fica localizada no rio Ubatuba, na faixa do Porto da Lama até o Porto do Jaiá na Ilha Grande e nos rios Camelo, Carpina e da Arraia. Nessa área é permitido, e somente nela, o uso da pesca com facho de luz, que possui a função de atrair a tainha, que então é capturada com puça. O objetivo é reduzir o conflito entre pescadores que utilizam diferentes artes de pesca no período noturno.

Para visualizar o documento oficial, acesse o link para o site do instituto: DCOM_ICMBio_portaria_49_de_18_de_maio_de_2016

Para conhecer mais informações sobre o Acordo de Pesca do estuário dos rios Timonha e Ubatuba, veja nosso documentário e nossa cartilha do Acordo: Link para documentário (a partir do trecho que trata desse assunto): https://youtu.be/dbsTf9VZ0M4?t=25m5s

Link para cartilha: http://goo.gl/kuYcww

Delta Vox: Acordo de Pesca do Timonha e Ubatuba é regulamentado por ICMBio