Encontro Pesca e Pesquisa discute a prorrogação da Portaria de proteção ao peixe mero

No último dia 30, o projeto Pesca Solidária, patrocinado pela Petrobras, através do Programa Petrobras Socioambiental e executado pela Comissão Ilha Ativa – CIA, realizou mais um Encontro Pesca e Pesquisa, com a temática “Prorrogação da Portaria do Mero”, conduzido pelas biólogas Kesley Paiva e Liliana Souza. O evento ocorreu no porto da Lama, em Cajueiro da Praia-PI e reuniu um público de cerca de 100 pessoas, entre pescadores, marisqueiras e moradores.

A técnica Kesley iniciou a reunião fazendo uma reflexão sobre espécies que ocorrem no estuário dos rios Timonha e Ubatuba (PI/CE) e atualmente são observadas com pouca frequência ou ainda, não mais encontrados na região. Dentre as espécies, aves, tubarões e peixes foram citados. Sobre o conhecimento de espécies protegidas por lei, as tartarugas e o mero (E. itajara), um peixe marinho criticamente ameaçado de extinção.

Durante a reunião, apresentou-se aspectos reprodutivos, principais ameaças ao mero e histórico sobre a proteção da espécie no Brasil. “O mero foi o primeiro peixe marinho a receber uma lei de proteção (2002), que proibia a captura do mero por cinco anos. Esta portaria do IBAMA foi prorrogada em 2007 por mais cinco anos e novamente em 2012 até 2015”, disse Kesley.

No dia 06 de outubro, foi publicada pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura – MPA e Meio Ambiente – MMA, a portaria interministerial Nº 13 (02.10.15) que prorroga a proibição da pesca do mero (E. itajara) por um período de oito anos em águas jurisdicionais brasileiras, bem como o desembarque, armazenamento, transporte e a comercialização de exemplares de mero em todo o território nacional.

Aos pescadores, foram repassadas orientações quanto a captura incidental da espécie, que devem ser devolvidos inteiros ao mar, vivos ou mortos, no momento do recolhimento do aparelho de pesca. Os indivíduos capturados e devolvidos ao mar, deverão ser registrados nos Mapas de Bordo (INI Nº 26 de 19/07/05). Além disso, as penalidades: Pescar, transportar ou comercializar produto de pesca proibida é passível de detenção de um a três anos, multa, ou ambas as penas cumulativas (Lei Nº 9.605 de 12/02/1998 e Decreto Nº 6.514 de 22/07/08). Cancelamento de cadastro, autorizações, inscrições, licenças, permissões ou registros da atividade pesqueira (INI Nº 13 de 16/10/12).

Segundo a bióloga Kesley, a reunião foi positiva, visto que esta temática precisa ser discutida junto aos pescadores, que embora tenham conhecimento sobre a portaria, não possuem informações sobre as principais ameaças e atual situação da espécie à nível nacional e mundial. “Este é um assunto discutido em diversos momentos durante nossas atividades, porém o encontro permitiu alcançar um público maior, que certamente sai com o entendimento de que é necessário proteger do mero”.

A bióloga Liliana Souza, apresentou aos pescadores a Portaria IN Nº 192 publicada pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Meio Ambinete, que suspende por até 120 dias o seguro defeso em diversos locais do país. A portaria foi instituída após a unificação dos Ministérios da Pesca e Agricultura, alegando recadastrar todos os pescadores artesanais. “Essa medida é descabida e desrespeitosa, visto que o seguro defeso é um direto do pescador. Isso também prejudicará diversas espécies de peixes, que precisam deste período para a reprodução.

Um abaixo assinado foi repassado para colher assinaturas da comunidade, junto ao Movimento dos Pescadores Artesanais, na proposta de pressionar os Ministérios para repensar na instrução.

A equipe de Monitoramento da Pesca, do projeto Pesca Solidária, agradece a todos os pescadores e moradores do município de Cajueiro da Praia-PI, pela participação neste, que foi um grandioso Encontro de Pesca.

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