Estado evita devolução de mais de R$ 6 milhões ao Governo Federal

A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE-PI), por meio da Gerência de Convênios, realiza diariamente um trabalho preventivo para garantir a regularidade do Estado. Por meio de acompanhamento diário e ações de controle junto aos órgãos federais, a CGE permite que o Governo Estadual possa receber recursos oriundos de convênios federais e inclusive, impeça a devolução de recursos.

No mês de maio, a CGE-PI conseguiu resolver pendências em sete convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que estavam incluídas no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Um dos convênios, firmado no ano de 2005, tinha como objeto a construção de um sistema de esgotamento sanitário no município de Altos para beneficiar famílias de baixa renda.

A obra foi concluída e os recursos devidamente aplicados, contudo, a Funasa alegou não possuir alcance social, o que colocou o Estado no Cauc. Por isso, a Administração Estadual teria que devolver o valor total do convênio, que era de R$ 2,7 milhões em 2005, ano em que foi firmado. Com atualização monetária e juros totaliza mais de R$ 6,6 milhões o valor que seria devolvido.

Com base na Instrução Normativa Nº01/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional, no caso da não aprovação da prestação de contas, o recurso recebido pelo Estado deverá ser devolvido, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei. Além disso, o simples fato de conclusão do convênio e comprovação de que o recurso foi devidamente aplicado não é suficiente quando se trata de obra. O objeto do convênio deverá ter funcionalidade, ou seja, trazer os benefícios esperados para a população.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Darcy Siqueira, o projeto básico não contemplava as ligações intradomiciliares do sistema de esgotamento sanitário. Para resolver o problema, a CGE intermediou um acordo entre a Funasa, Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e Agespisa para garantir a funcionalidade da obra. Após acordo, o convênio foi retirado do Cauc.

“Na reunião que tivemos com o superintendente da Funasa, Airton Veras, e representantes da Seinfra e Agespisa, buscamos solucionar este problema para que o CNPJ do Estado pudesse ser retirado do Cauc. A Agespisa apresentou um projeto para fazer as ligações intradomiciliares para o sistema entrar em operação. O projeto foi aprovado pela Funasa, o que permitiu que o Piauí saísse novamente da inadimplência”, explicou o controlador-geral do Estado.

O gerente de Controle de Obras da CGE-PI, Duanne Ruiz Holanda, ressalta que os projetos devem ser bem elaborados para evitar prejuízos ao erário. “Por isso estamos realizando uma série de capacitações com o intuito de sensibilizar os servidores da importância do projeto básico para obras e serviços de engenharia do Estado do Piauí. Esta peça é composta por um conjunto de elementos que define a obra ou o serviço, de tal modo que suas características básicas e desempenho almejado estejam perfeitamente definidos, possibilitando a estimativa de seu custo e prazo de execução. A ausência ou inconsistência de um dos elementos exigidos para a elaboração do projeto básico poderá ocasionar prejuízos futuros para o erário”, complementa.

ccom