O que explicar à Dilma?

Muito se propaga sobre os escassos recursos que o governo federal destina para o Piauí e da falta de projetos dos órgãos de desenvolvimento do Estado para execução das obras estruturantes.

Seria proveitoso realmente que fossem abundantes as verbas do governo Central para que aplicadas corretamente aplacassem as nossas carências estruturais para o Piauí trilhar célere o caminho do progresso através do fortalecimento das atividades públicas impulsionadoras do crescimento.

Mas o que dizer quando o grande empecilho para a liberação dos convênios se dá em razão da negligência das próprias instituições estaduais? Por incrível que pareça, é o que está acontecendo ultimamente referente a três obras que os recursos já estão assegurados no Orçamento da União e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas que os órgãos do governo estadual devido às especificidades técnicas que estão engalfinhadas não viabilizaram os respectivos projetos para as suas iniciações e, assim, está empacado o montante estratosférico de R$ 918 milhões. Senão vejamos.

São R$ 320 milhões para a construção da Barragem de Castelo no município de Juazeiro/Piauí, mais R$ 190 milhões para a execução da Barragem dos Milagres no município de Santa Cruz dos Milagres/Piauí e mais R$ 408 milhões para a retomada o Porto de Luis Correia (R$ 110 milhões para as obras de um novo cais, R$ 247 milhões para a construção do aterro hidráulico/molhe e R$ 51 milhões para dragagem) que totalizam R$ 918 milhões e que já estão garantidos pelo governo federal. Vamos aos entraves dessas obras.

O entrave da Barragem de Castelo já foi amplamente divulgado em artigo da minha autoria na semana passada, pois resolve se o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) realizar novo edital, uma vez que o edital que apresentou em junho de 2013 estava eivado de restrições concorrenciais e exatamente por isso foi suspenso por decisão judicial (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) e se encontra também vetado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). E já se passaram sete meses do imbróglio e o órgão estadual continua querendo revalidar o edital.

O impasse da Barragem dos Milagres decorria também da intransigência do IDEPI. Pois em 2001, quando era a extinta Companhia de Desenvolvimento do Piauí (COMDEPI) realizou procedimento licitatório (Concorrência nº 002/2001; Processo nº 592/2001; Contrato nº 001/2002; Contratante: COMDEPI; Contratada: Consórcio ENGENE/PETRA) com o objetivo de executar serviços de aproveitamento dos recursos hídricos do Rio Poty, ou seja, de construir a Barragem dos Milagres.

Como a obra não saiu do papel e, doze anos depois, em 2013, através de recursos do PAC, o contrato foi considerado em plena vigência pelo IDEPI, e com alteração do custo que passou de iniciais R$ 81 milhões para R$ 190 milhões. O Ministério Público Federal (MPF/PI), através do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, recomendou ao governo do Piauí suspender ou não iniciar a execução do contrato da Barragem dos Milagres até comprovar a regularidade do certame licitatório ao Ministério da Integração Nacional.

O IDEPI, desta vez, insistia em revalidar a licitação. Não havendo consenso, a Procuradoria da República no Piauí formulou representação no TCU (Processo nº 007.295/2013-8, Relator André Luís de Carvalho) pleiteando a rescisão do contrato com vistas à realização de novo procedimento licitatório. O IDEPI compareceu aos autos em 16/9/2013 informando que decidiu pela rescisão do Contrato nº 001/2002, admitindo a realização de novo certame licitatório para a execução da Barragem dos Milagres (Acórdão nº 2560/2013 de 18 de setembro de 2013).

Sobre o Porto de Luis Correia, em maio de 2011 a Secretaria de Transportes do Estado do Piauí (SETRANS) rescindiu unilateralmente o contrato com o Consórcio STAFF (Distrato Unilateral do Contrato nº 59/20) e contratou através da Concorrência nº 004/2011 o Consórcio DZETA-HIDROTOPO Consultoria e Projeto Ltda., por R$ 4.397.866,80 e com prazo de 180 dias para a elaboração do novo Projeto de Engenharia do Porto sob o Contrato nº 031/2011.

Ocorre que o novo Projeto de Engenharia, até agora, não foi totalmente concluído. Já foram feitas a verificação do estudo estrutural do píer existente, a verificação das condições atuais dos molhes, o projeto de engenharia de complementação da estrutura do cais, o projeto de engenharia da via de acesso ao cais sobre o molhe, o projeto de engenharia de dragagem do cais, a bacia de evolução e canal de acesso e de aterro hidráulico da retroárea do cais e de parte da retroárea do porto, o projeto de utilização da retroárea do porto e o estudo de viabilidade técnica e econômica e ambiental do empreendimento, mas faltam ainda os estudos ambientais para licenciamento da obra de aterro de retaguarda e da dragagem de aprofundamento.

Pois o contrato de seis meses já passa de mais de dois anos e ainda se encontra em elaboração e avaliação da análise dos impactos ambientais, das medidas mitigadoras, compensatórias e programas de controle, bem como do plano de gestão. E são R$ 408 milhões hibernando à espera do Projeto de Engenharia do Porto que somados às duas outras obras referenciadas importam na quantia fabulosa de R$ 918 milhões.

Assim, a presidente Dilma Rousseff visita o Piauí nesta terça 18, para tratar exclusivamente da alocação de recursos para as áreas de mobilidade urbana e transportes no Estado, mas que o governo piauiense deve justificar porque perdeu tanto tempo na elaboração de edital, realização de procedimento licitatório e feitura de projeto de engenharia para que obras dessa dimensão já estivessem, há algum tempo, sendo erguidas em solo mafrense.

Por: Deusval Lacerda de Moraes

Pós-Graduado em Direito

Caçando Conversa