Regularização Fundiária por interesse social em Cajueiro da Praia-PI

A segunda reunião ordinária do Comitê Gestor da Regularização Fundiária do município de Cajueiro da Praia para habitação de interesse social no Piauí ocorreu no dia 28 de novembro na Base Avançada da APA Delta do Parnaíba, com coordenação da Dra. Ana Célia Veras, Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Piauí.

Nesta reunião foram discutidos pontos importantes para o funcionamento do comitê, como assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre SPU/PI e Prefeitura Municipal, definição de como se procederá a comunicação interna do comitê, num sentido de fortalecer os espaços de discussões, e principalmente dar continuidade ao processo de cadastramento dos imóveis e aperfeiçoar os cadastros já realizados, para isso o Grupo de Trabalho constituído irá encaminhar e a é de proposta de que toda a documentação esteja pronta na próxima reunião, em 28 de janeiro de 2014. Na próxima reunião será aprovado o Regimento Interno, instrumento importante para o funcionamento do comitê e o grupo de trabalho irá apresentar um plano de trabalho.

Uma importante ação que depende destas ações do comitê é o Projeto Minha Casa Minha Vida, modalidade sub 50, que será realizado no município, onde a SPU/PI fará a regularização de uma área maior para 28 famílias e o restante, 22, estão distribuídas no município, assim existe a necessidade de organização da documentação das pessoas que serão beneficiadas para que a SPU/PI possa regularizar, os documentos necessários são documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), comprovante de renda e Memorial Descritivo.

A experiência deste trabalho será importante para a moralização da estrutura fundiária no litoral do Piauí, que historicamente traz muita insegurança para a população e possíveis investidores, fortalecendo a especulação imobiliária que não contribui com o desenvolvimento local.

Fonte/comissaoilhaativa.org.br