Instituto Tartarugas do Delta agora tem assento no Conselho da APA do Delta

“Acreditamos que nossa participação fortalecerá ainda mais os trabalhos”, diz coordenador técnica do projeto Biomade Werlanne Magalhães. 

Em reunião realizada na manhã de terça-feira (17) o Instituto Tartarugas do Delta através do projeto Biomade patrocinado pela Petrobras conseguiu uma cadeira no Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental APA.

Segundo a Lei N° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a APA é uma é área, em geral extensa, com determinado grau de ocupação humana e dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida e bem-estar das pessoas e tem como objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

“Acreditamos que nossa participação fortalecerá ainda mais os trabalhos desenvolvidos na região da APA Delta do Parnaíba bem como o diálogo com as comunidades” afirmou a coordenadora técnica do projeto Biomade Werlanne Magalhães. 

 A APA Delta do Parnaíba está localizada na sua totalidade em ambiente litorâneo que abriga ambientes terrestres e marinhos em transição que lhe conferem caráter de instabilidade e fragilidade e por isso requerendo atenção especial e o poder público e a sociedade devem cuidar da região.

MAIS SOBRE O CONSELHO CONSULTIVO

A legislação que estabelece os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação é o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei n° 9985, de 18/07/00). O Decreto n° 4340 (22/08/02) regulamenta o SNUC, e institui normas de gestão, entre elas a instalação do Conselho Consultivo (no caso de APA) e a formulação do Plano de Manejo que irão balizar a gestão do uso sustentável da Unidade de Conservação.

Edição do Jornal da Parnaíba | Fonte: Coordenação de Comunicação Instituto Tartarugas do Delta